A Prefeitura de São Paulo publicou neste sábado (29) dois editais de chamamento público para aquisição de 45 mil unidades habitacionais. Um deles voltado à compra de empreendimentos inteiros em construção ou em fase de licenciamento, e outro para imóveis prontos ou em fase final de construção.
Os projetos fazem parte do Pode Entrar (lei 17.638/21), programa do município que prevê 45 mil unidades habitacionais até dezembro de 2024. Serão mais de R$ 8 bilhões em investimentos.
Leia também
Segundo a prefeitura, as ações vão ocorrer em parceria com a iniciativa privada, "com objetivo de atender à política de habitação social com aquisições em grande quantidade e em um curto período, possibilitando maior celeridade no atendimento das demandas habitacionais".
Para a administração municipal, este é também um estímulo à construção civil e geração de emprego no período de retomada da economia.
Regras
Serão aceitos imóveis localizados em toda a capital. As obras deverão ser concluídas e entregues até dezembro de 2024. Será priorizada a aquisição de imóveis que aproveitam a infraestrutura urbana existente.
As unidades habitacionais deverão cumprir requisitos mínimos, como possuir metragem entre 32m² e 70m², contando, no mínimo, com dois quartos e um banheiro, sala de estar, cozinha e área de serviço.
Serão aceitas ofertas de empreendimentos inteiros, os quais deverão ter, no mínimo, 50 ou 100 unidades, a depender da região.
Os outros 5.000 imóveis pulverizados deverão ser entregues até junho de 2023. Os já prontos devem ter até 10 anos de construção ou estar em fase final de construção. Serão aceitas propostas que comportem um mínimo de 50 unidades, sendo ao menos cinco localizadas no mesmo empreendimento.
Os imóveis serão adquiridos pela prefeitura por intermédio da Cohab. As moradias vão atender famílias que estão no cadastro da companhia e no auxílio aluguel do município. A ação pretende zerar o banco de famílias que recebem o benefício.