STF homologa acordo e SP fica livre de dívida de R$ 25 bi com a União

O STF (Superior Tribunal Federal) homologou, nesta segunda-feira (28), o acordo entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGM (Procuradoria Geral do Município) sobre as dívidas da Prefeitura de São Paulo com a União e a ocupação da área do aeroporto de Campo de Marte, na zona norte da capital, que durava desde 1958.

O ministro do STF, Cássio Nunes Marques, assinou o documento que pretende trazer uma economia de cerca de R$ 3 bilhões ao ano à cidade de São Paulo.

“Hoje é um dia histórico para a cidade de São Paulo e para o nosso país. Uma ação de muitos anos que tramitou no Judiciário e termina num acordo de grande interesse tanto para a cidade como para o governo federal”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB) durante o ato de homologação, em Brasília.

O acordo era negociado desde o ano passado, quando o prefeito propôs ao governo federal o abatimento das dívidas de cerca de R$ 25 bilhões em troca da extinção da indenização pelo uso indevido do Campo de Marte, que era estimada entre R$ 26 bilhões e R$ 49 bilhões.

Para o ministro Cássio Nunes, o acordo foi importante: “É um problema que já perdurava 90 anos numa ação judicial que tramitava há 64 anos no STF. A homologação só vem a comprovar que a solução pacífica para os conflitos pode ser buscada não como exceção, mas como regra aos processos, principalmente, os processos de difícil solução”.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, concordou com o ministro: “Realmente este é um momento histórico, quando colocamos fim num processo de muitos anos e resolvendo da melhor forma possível, que é a pacífica”.

Para a procuradora geral do município, Marina Magro, “esta é a prova que as instituições podem trabalhar em cooperação num problema tão difícil. Se não fosse assim, ia durar mais anos, perdendo tempo e energia de todos”.

Investimentos

Segundo a prefeitura, com o fim do processo judicial, o dinheiro poderá ser investido em infraestrutura, educação, mobilidade, saúde, áreas de risco e na melhoria da qualidade de vida das pessoas mais vulneráveis.

“Esses recursos que atualmente a gente destina ao pagamento das parcelas da dívida, vamos usar para investimentos na cidade”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Camargo.

Histórico

O terreno do Campo de Marte é objeto de disputa entre São Paulo e a União há quase um século, desde que a área municipal, então cedida para a Força Aérea paulista, passou a ser controlada pela União após a Revolução Constitucionalista de 1932.

Em 1958, o município ajuizou uma ação para retomar a área e obter indenização pelo uso do espaço, processo que tramitava até hoje e foi encerrado pelo acordo.

A ação prevê a troca do valor da indenização pelo uso da área, durante todos esses anos, pelo valor da dívida do município de São Paulo com a União, que é de cerca de R$ 25 bilhões.

O acordo define também a propriedade da União sobre a área do aeroporto e outras dependências administradas pela Aeronáutica, sendo devolvida a São Paulo a parte do imóvel que não está ocupada por instalações federais.