STJ mantém proibida a publicação de livro sobre caso Nardoni

Na obra, perito contratado pelo pai e madrasta da menina afirma que Isabella foi morta por uma terceira pessoa, que havia abusado sexualmente dela

Alexandre Nardoni foi condenado pela morte da filha

Alexandre Nardoni foi condenado pela morte da filha

Nilton Fukuda/AE/03.11.2008

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou por manter proibida a publicação do livro “A condenação do casal Nardoni — erros e contradições periciais”, do perito George Sanguinetti, que conta histórias da apuração do caso da morte da menina Isabella Nardoni, em março de 2008.

No livro, ele diz que a menina Isabella não foi assassinada pelo pai e pela madrasta, como decidiu o Tribunal do Júri, mas por um pedófilo.

Leia também: Justiça libera Alexandre Nardoni  para cumprir pena em semiaberto

No livro, Sanguinetti diz que uma terceira pessoa invadiu o apartamento do pai e madrasta da menina, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, abusou sexualmente da criança e, para se livrar de uma condenação e omitir o crime de pedofilia, a jogou pela janela do sexto andar do condomínio na Vila Guilherme (zona norte de São Paulo).

O perito foi contratado pelo pai e pela madrasta de Isabella, condenados pelo Tribunal do Júri como autores do crime, para fazer a perícia paralela do caso. Por isso, segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, “ao se apropriar do conteúdo a que teve acesso por esta condição, o recorrente abusa de seu compromisso como auxiliar da Justiça e se desvia dos limites de que foi revestido, para, valendo-se do encargo processual, transportar para o público as informações em torno deste específico crime, não observando o sigilo profissional".

Na decisão, a ministra ainda considera que a livro segue “por caminho sensacionalista, sem fundamentação, contrariando até mesmo a opinião que o autor havia apresentado no processo na condição de assistente técnico e testemunha".

Veja mais: MPSP pede que Nardoni faça exame mental antes de ir ao semiaberto

De acordo com o STJ, durante o processo, Sanguinetti havia afastado qualquer tipo de relação entre lesões constatadas em Isabella com ocorrência de violência sexual, enquanto seu livro retrata o contrário — que a menina sobre violência sexual.

"Não há qualquer justificativa para esta mudança de posição, o que coloca em xeque a alegação de que a obra teria puro caráter acadêmico, informativo, baseada em fatos amplamente divulgados. Ao agir desta forma o requerido extrapolou o limite da atuação lícita da liberdade de expressão e enveredou pelo sensacionalismo, violando gravemente os direitos de personalidade da vítima", diz a sentença.

Além de manter a proibição da publicação, o STJ condenou o perito a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais. O R7 não conseguiu contato com o perito George Sanguinetti.