Taxação de bares e restaurantes de SP pode aumentar 300% sem regime especial, alerta federação

A FHORESP (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo) alerta que a taxação do setor pode aumentar em até 300% caso o governo estadual não renove o regime especial de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), vigente desde 1993. Segundo a instituição, existe o risco de o setor passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação. A medida pode afetar mais de 500 mil empresas ativas e 1,4 milhão de empregos, entre formais e informais — 5,7% das ocupações totais da economia paulista.

O ICMS é um imposto de competência estadual e incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da FHORESP, a mudança no regime tributário terá um efeito instantâneo e “catastrófico”, além de gerar um aumento no preço final.

“A resposta dos bares e restaurantes ao cliente, em decorrência da sobrecarga tributária, será imediata, pois não temos mais margem para absorver a diferença no caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de pelo menos 7% no custo da refeição em todo o estado. No entanto, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, que foram de cerca de 14% de inflação nos alimentos nos últimos quatro anos, o aumento pode ser ainda maior com a queda do benefício”, afirma.

Além disso, as empresas poderão reduzir investimentos e enfrentar um aumento na informalidade, o que resultaria em uma queda na geração de postos de trabalho.

Regime especial

O regime especial de tributação foi concedido ao setor em 1993, durante a gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, e teve sua renovação assegurada anualmente desde então. A validade do decreto que concede o benefício expira em 31 de dezembro. Sem a continuidade do regime especial, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do país no setor de “Alimentação Fora de Casa”.

“O Governo do Estado quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo em 2023. Muitas empresas, além de repassar o prejuízo para o cardápio, fazendo com que quem come fora de casa pague mais por isso, podem passar a demitir e até fechar as portas”, lamenta Edson Pinto.