Transferência de detentos do PCC pode desestabilizar prisões de SP

A transferência de 21 detentos integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do líder da organização criminosa Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, pode desestabilizar as prisões de São Paulo. “Os presídios viviam em um relativo equilíbrio, com poucas rebeliões. Isso, de certa forma, foi alterado. A remoção pode produzir uma instabilidade nas prisões tantos pontuais quanto sistêmicas”, afirma Camila Nunes Dias, professora da UFABC, pesquisadora do NEV (Núcleo de Violência da USP) e autora do livro A Guerra: ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil.

O membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, também afirma que a instabilidade nos presídios pode ser um dos efeitos da transferência da cúpula do PCC para presídios federais. “Por mais que o Estado esteja bem preparado, nunca se sabe o que pode acontecer ao lidar com esse tipo de criminoso.” Os dois especialistas concordam que essa possibilidade é mais provável do que retaliações em locais públicos, como as que ocorreram em maio de 2006, por exemplo, quando a transferência de 756 presos do grupo para Presidente Venceslau gerou uma onda de violência que resultou em 564 mortes. 

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Após o episódio de 2006, não seria economicamente viável à organização repetir as ações violentas. “É muito difícil que tenha efeito nas ruas, daquele ano para cá há uma percepção do próprio PCC de que a facção mais perdeu dinheiro e integrantes do que se beneficiou”, diz Camila. “A organização tem capacidade de se adaptar às situações. Todas as demais crises foram respondidas com outras estratégias”, explica.

Um erro da parte do Estado, segundo Camila, é esperar e se preparar somente para as reações mais conhecidas da facção. “Eles tendem a mudar a reação”. Para o professor Alcadipani, é mais provável que ocorram instabilidades nas prisões do que retaliações nas ruas. “A organização funciona como uma empresa que quer ter lucro, é mais fácil as lideranças se reorganizarem e tocarem as atividades de forma mais rápida.”

Embora a transferência tenha contato com reforços de forças policiais, dentro dos presídios, a contexto é diferente. “As prisões estão nas mãos dos presos, os funcionários não têm mais contato com os detentos. Por isso, o Estado não teria capacidade de evitar uma eventual rebelião. A remoção é uma medida pontual, não é algo que vá resolver o problema das violências no país. O sistema prisional não mudou”, diz a professora.

Novas lideranças

O pedido de transferência feito pelo Ministério Público à Justiça de São Paulo teve início em outubro do ano passado, mas ocorreu somente na manhã desta quarta-feira (13). O período em que se aguardava pela decisão da Justiça pela remoção deu ao PCC tempo para se organizar. “Eles tiveram tempo para se preparar. Já existem novas lideranças, mas não se sabe quais as características dessas pessoas ou se serão respeitadas”, diz Camila.

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No entanto, a facção possui uma dinâmica interna que depende pouco das lideranças que foram transferidas. “Eles possuem sintonias com funções específicas abaixo da sintonia final. Há muito tempo o PCC tem uma estrutura descentralizada e cada membro atua em sua região e na sua especialidade.”

Presídios federais

O promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Lincoln Gakyia acredita que a transferência para presídios mais afastados seja importante para manter o isolamento dos integrantes do PCC. “Isso significa uma redução na comunicação, sem dúvida, haverá o impacto do sistema federal. Mas a organização está articulada de forma a não depender de poucas pessoas”, afirma a especialista. “Ao mesmo tempo, essa remoção não ameaça o funcionamento do grupo.”

Ao mesmo tempo que a possibilidade de o chefe da facção, o Marcola, ser transferido para o presídio de Porto Velho, em Rondônia, proporciona o isolamento do líder do grupo pode ainda representar uma situação de insegurança para a região. “É muito perto da fronteira, é importante que haja um reforço de segurança em função das fronteiras”, diz Alcadipani.

Recrudescimento policial

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e a cúpula da segurança pública do Estado afirmaram na tarde desta quarta-feira que a ação demonstra que “o Estado não será refém do crime, o crime será refém do Estado.” Isso, segundo a pesquisadora, significa o recrudescimento e a hipermilitarização da segurança pública. “Indica que serão usados menos mecanismos de prevenção e será colocada em prática uma política de guerra”, afirma. “Isso não é sustentável no longo prazo.”

Na tarde desta quarta-feira, após o início da transferência dos detentos de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para os presídios federais, o governo federal publicou um decreto autorizando a presença das Forças Armadas para fazer a segurança no entorno dos presídios. A GLO (Garantia da Lei e da Ordem), publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), permite a proteção nos locais até o dia 27 deste mês.