USP e Corregedoria da PM são os órgãos que menos cumprem prazos da Lei de Acesso no Estado
Universidade criou comissão para ampliar transparência. Polícia não se pronunciou sobre o caso
São Paulo|Alvaro Magalhães, do R7
A Universidade de São Paulo e a Corregedoria da Polícia Militar são os órgãos do Estado que desrespeitam com maior frequência os prazos determinados pela Lei de Acesso à Informação, aponta levantamento feito pelo R7 com base no relatório estatístico do Portal de Informação ao Cidadão de São Paulo.
Dos 279 pedidos de informação recebidos pela USP, apenas 25 foram respondidos no prazo — o que corresponde a uma taxa de 9,0%. Já a Corregedoria da PM recebeu 224 pedidos e respondeu no prazo 71 deles — o que equivale a um índice de 31,7%.
Os dados do Portal de Informação ao Cidadão retratam apenas as solicitações cadastradas por meio da página www.sic.sp.gov.br — principal canal em São Paulo de pedidos de informação com base na lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação.
Para chegar ao resultado, a reportagem considerou apenas os órgãos que haviam recebido 30 pedidos ou mais desde a criação do canal de pedidos. O mínimo de 30 pedidos foi adotado para que o percentual de atendimentos no prazo fosse estatisticamente relevante. Os dados foram coletados às 20h da última quinta-feira (15).
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública que recebe um pedido deve “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.
Ainda conforme a lei, casos não seja possível o acesso imediato, o órgão deve dar uma satisfação ao cidadão em, no máximo, 20 dias. Esse prazo pode ainda ser prorrogado por mais dez dias, desde que a prorrogação seja justificada.
USP cria comissão e PM não se pronuncia
Questionada no final da noite de quinta-feira (15) sobre o descumprimento dos prazos, a USP afirmou, na última sexta-feira (16), que universidade possui um serviço de informação ao cidadão próprio, acessível em www.transparencia.usp.br.
“Por isso, até o começo deste ano, não acessávamos o SIC-SP [Serviço de Informação ao Cidadão, disponível no Portal de Informação ao Cidadão]. Em maio deste ano reformulamos o SIC-USP, e em junho começamos a acessar o SIC-SP. De lá para cá, todos os pedidos novos foram atendidos no prazo e estamos dando vazão à demanda reprimida”, afirmou a instituição.
Ainda segundo a universidade, em fevereiro deste ano foi criada a Comissão do Portal da Transparência. “A Comissão vem estudando formas de melhorar a transparência ativa (por meio de mais informações disponíveis no site) e a transparência passiva (reformulando o SIC-USP, que passou a ser administrado pela Superintendência de Comunicação Social).”
Também questionada no final da noite de quinta-feira (15), a Polícia Militar não se pronunciou, até a publicação desta reportagem, sobre as dificuldades que a Corregedoria do órgão tem enfrentado para cumprir os prazos previstos na lei.
Outros órgãos
Além da USP e da Corregedoria da PM, outras três unidades do Estado têm uma taxa de respostas no prazo, segundo o relatório, inferior a 50%.
Embora tenha recebido um número de pedidos menor, o Ipesp (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo), terceira unidade da lista, possui uma taxa bem semelhante à da Corregedoria da PM: recebeu 47 pedidos e respondeu a 15 deles (68,1%) no prazo.
Procurado pela reportagem para comentar os atrasos, o instituto afirmou apenas que “todas as demandas enviadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão ao Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (IPESP) foram respondidas”. Segundo o órgão, atualmente não há “demandas em aberto”.
Já Investe-SP (Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competividade) recebeu 34 pedidos e respondeu 11 (67,6%) deles no prazo.
Questionado, o órgão afirmou que “das perguntas enviadas, apenas 23 tiveram respostas dadas a posteriori, uma vez que dependiam de informações de outros órgãos”. E prosseguiu: “Assim que as informações chegaram foram prestadas aos solicitantes, garantindo o cumprimento da lei”.
O Comando de Policiamento da Capital, outra unidade ligada à PM, aparece em quinto lugar na lista, tendo recebido 252 pedidos, dos quais 123(51,2%) foram respondidos no prazo. Assim como no caso da Corregedoria, a PM não respondeu à reportagem sobre os motivos das dificuldades do Comando de Policiamento da Capital.
Bons exemplos
Na outra ponta do ranking, estão quatro órgãos que responderam a todos os pedidos dentro do prazo: Arquivo Público do Estado, que recebeu 122 pedidos; Cosesp (Companhia de Seguros do Estado de São Paulo), 31 pedidos; Diretoria de Ensino Leste 4, 33 pedidos; Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A), 34 pedidos; Fundação Padre Anchieta, 132 pedidos; e Secretaria Estadual da Cultura, 122 pedidos.
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