Zoneamento de SP: projeto que muda áreas para prédios altos é aprovado em votação definitiva
A lei é responsável por determinar, por exemplo, a altura de edifícios, a construção de escolas e a localização de áreas verdes
São Paulo|Do R7, com informações da Agência Estado
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da noite desta quinta-feira (21), em segundo e definitivo turno de discussão, a nova Lei de Zoneamento para a capital. Foram 46 votos a favor e nove contrários. A lei é responsável por determinar, por exemplo, a altura de prédios, a instalação de escolas e a localização de áreas verdes.
A quatro dias do Natal, o projeto, que delimita as zonas na cidade, passou por uma votação nominal e precisava de ao menos 37 votos favoráveis para ser aprovado.
No início deste mês, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu a tramitação do projeto de revisão, argumentando que havia falta de participação popular e vícios na elaboração do projeto e também nos procedimentos de convocação das audiências públicas. Dois dias depois da decisão, porém, a liminar foi derrubada.
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Agora, o projeto de lei será remetido ao prefeito. O Executivo poderá promulgar o texto, vetar alguns trechos ou rechaçar a proposta na íntegra. Com maioria no Legislativo, Nunes acatou quase todas as mudanças feitas pelos vereadores no Plano Diretor e possivelmente repetirá o gesto com o zoneamento.
Entenda a Lei do Zoneamento
Terá mesmo proteção a vilas? Como vai funcionar? Poderão ser demolidas?
O projeto prevê a proteção a vilas reconhecidas como tal, mediante uma avaliação "caso a caso" de um órgão responsável e a pedido dos proprietários. Essa restrição envolve a delimitação como uma ZPR (Zona Predominantemente Residencial), que não permite construções com mais de 10 m.
A Câmara chegou a indicar cerca de mil vilas que poderiam solicitar o reconhecimento como ZPR. Por outro lado, o projeto permite que a proteção possa ser revertida, com o aval de todos os donos e do órgão responsável.
O que muda em relação às Zonas Especiais de Proteção Ambiental? Poderão ter mais casas?
A proposta transforma parte das Zepams (Zonas Especiais de Proteção Ambiental) em Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). A nova classificação permite a regularização fundiária e a permanência de famílias de baixa renda nesses locais, mas dá margem a uma maior urbanização de áreas sensíveis, como em distritos do entorno das represas e da serra da Cantareira. A justificativa é que a mudança envolve áreas já "consolidadas", onde famílias vivem há anos.
Também nas Zepams, o projeto autoriza a liberação de comércios de alimentos para até 500 pessoas, mediante o aval de um órgão ambiental não especificado, como antecipou o Estadão. Hoje, essa avaliação deve ser feita nos conselhos gestores dos parques ou no Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável). No parque Ibirapuera, por exemplo, a regra vigente libera exclusivamente espaços fixos para um público de até cem pessoas, mesmo após a concessão.
O que é o "freio" ao boom de microapartamentos e studios para aluguel temporário?
Como o Estadão mostrou em primeira mão, o projeto exclui um incentivo que estimulou o boom de studios, quitinetes e novos microapartamentos na cidade. A proposta impede que empreendimentos que misturem pequenas unidades para hospedagem (Airbnb e afins) e moradia tenham acesso a incentivos públicos para o chamado "uso misto".
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Entre os incentivos que deixariam de atender a esses empreendimentos estão construir 20% a mais do que o normalmente permitido e ter "desconto" na outorga onerosa, taxa cobrada das construtoras e calculada com base na área construída computável. Com a mudança, para ter o benefício de uso misto, seria necessário incluir outros tipos de espaços não residenciais, como escritórios e comércios.
Como ficaria a avenida Rebouças?
Uma das mudanças apresentadas pelo relator de maior repercussão envolve um trecho da avenida Rebouças, que contempla o lado ímpar, no trecho entre a rua Estados Unidos e a avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste. Nessa parte da via, há hoje mais restrições construtivas e de atividades, por envolver a "borda" da ZER (Zona Exclusivamente Residencial) dos Jardins, enquanto praticamente todo o restante tem incentivos para a construção de prédios altos.
Com a alteração sugerida, esse perímetro continuaria como uma ZCOR (Zona Corredor), mas mudaria de ZCOR-2 para ZCOR-3. Essa nova classificação permite mais tipos de estabelecimentos comerciais e de serviços de médio porte (até 500 pessoas), o que hoje é restrito a pequeno porte (até cem pessoas).
A proposta também permite que os imóveis tenham um aumento de até 50% na altura, chegando de 10 m a até 15 m. Além disso, na mesma proporção, aumenta o coeficiente de aproveitamento máximo, de modo que seja possível construir 1,5 vez a área do terreno (não mais limitada a uma vez). Isto é, a alteração permitiria construções mais robustas.
Há alguma mudança específica para o entorno do Ibirapuera?
O projeto cria uma ZOE (Zona de Ocupação Especial) em uma área do Exército nas proximidades do parque Ibirapuera, na zona sul. O Comando Militar do Sudeste tem planos de expansão do Forte Ibirapuera, nas ruas Manoel da Nóbrega e Abílio Soares, com novas instalações da recém-recriada Companhia de Comando da 2ª Divisão de Exército e dos Próprios Nacionais Residenciais (apartamentos para moradia de militares). Com a alteração, seria possível firmar regras mais flexíveis para o endereço, o que facilitaria uma expansão e verticalização.
O que é o desconto para "edifícios-conceito"? Eles têm mesmo menor impacto ambiental?
O projeto cria um incentivo a "edifícios-conceito", para estimular medidas apresentadas como mais sustentáveis. Como mostrou o Estadão, a versão da Câmara resgatou uma proposta de 2017, criticada por uma parte dos especialistas pela "assimetria" entre os benefícios às construtoras e os ganhos ambientais.
Na prática, haverá oferta de até 20% de desconto a empreendimentos com um determinado volume de árvores, jardins suspensos, sistema de pré-tratamento de esgoto e/ou estrutura de energia fotovoltaica, entre outras intervenções. O texto cita uma possível "melhoria da qualidade de vida da cidade".
O centro não terá mais ferro-velho nem centro de reciclagem?
O projeto prevê a proibição da instalação de ferros-velhos e comércios de materiais destinados à reciclagem em parte da região central. Essa proibição abrange o distrito Sé, grande parte dos distritos República e Brás e pequenos trechos do distrito Consolação.
O que muda em relação a barulho?
O município retirou totalmente o trecho do projeto que previa a fiscalização de limite de barulho em residências pelo Psiu (Programa Silêncio Urbano). O texto substitutivo manteve o trecho que adia a entrega do mapa de ruído urbano para 2029.
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A cidade de São Paulo possui a maior malha cicloviária do país, de acordo com a prefeitura. Com antigos investimentos milionários em 609 km de vias para bikes, ciclistas insatisfeitos relatam que muitos trechos estão em situação precária e põem sua vida em risco. O R7 percorreu ruas e avenidas da capital paulista para entender os problemas e registrar os principais. Confira!
