Dilma sanciona lei que garante atendimento de vítimas de estupro
Saúde|Do R7
Brasília, 1 ago (EFE).- A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que garante o atendimento médico e o apoio psicológico às vítimas de estupro no sistema público de saúde, informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro assinalou que a lei, à qual se opunham alguns grupos religiosos, foi aprovada por unanimidade no Congresso e para entrar em vigor só faltava a sanção da presidente, e agora deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Padilha também informou que esta lei considera como violência sexual "qualquer forma de atividade não consentida" para efeitos de oferecer atendimento médico às vítimas. A partir de agora, os centros médicos deverão administrar à mulher violada a pílula "do dia seguinte" até 72 horas depois do crime, assim como realizar testes da aids. A secretária de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, aplaudiu a sanção em comunicado de imprensa e disse que a nova norma significa "respeito para as mulheres que sofrem violência sexual" e que "os danos à saúde física e mental de quem a sofre são incomensuráveis, requerendo uma ação efetiva e comprometida do Estado". O ministro da Secretaria da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que com esta nova lei se está legalizando "um apoio humanitário". A lei tinha uma forte oposição de grupos cristãos que acham que o texto pode incentivar a prática do aborto por obrigar os hospitais a informar às vítimas sobre seus direitos. EFE jbl/ma
