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Ministra da Saúde diz ser contra a venda de sangue humano

PEC em tramitação no Senado prevê o pagamento ao doador em troca da coleta do plasma

Saúde|Da Agência Brasil

Ao comentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o processamento do plasma por empresas privadas — em tramitação no Senado — a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse, nesta terça-feira (26), em Brasília, que o governo trabalha para evitar que o sangue humano se torne mercadoria.

A declaração foi dada durante participação no programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.

“Existe uma PEC de comercialização do plasma. O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores, e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, afirmou.

Nísia (foto) disse que trabalhará para evitar que PEC seja aprovada nos moldes atuais
Nísia (foto) disse que trabalhará para evitar que PEC seja aprovada nos moldes atuais

Acompanhada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Nísia lembrou que, atualmente, a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia) já trabalha no desenvolvimento de insumos derivados do sangue.


Segundo ela, a instituição passa a entregar neste ano, por exemplo, o fator 8 para tratamento de pessoas com hemofilia.

“E, em 2025, [a Hemobrás] fará a entrega de outros produtos derivados do plasma. Estamos trabalhando para que o sangue não seja uma mercadoria”, concluiu a ministra da Saúde.


Entenda a PEC

A PEC 10/2022 prevê o processamento de plasma humano pela iniciativa privada para o desenvolvimento de novas tecnologias e a produção de medicamentos.

O texto entrou na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal no último dia 13, mas foi retirado de pauta a pedido da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que solicitou mais tempo para construir uma proposta de consenso com senadores e com o governo. 


A votação da PEC já foi adiada sete vezes na comissão por ser considerada polêmica. A relatora havia incluído no projeto original a proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Não há uma nova data para a análise da proposta na CCJ. 

O plasma é a parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total, obtido de doadores voluntários dos serviços de hemoterapia.

Ele pode ser usado para a produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação utilizados por pessoas com doenças como a hemofilia.

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