Plenário irá examinar ação de inconstitucionalidade do programa Mais Médicos
Principais questionamentos dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas
Saúde|Do R7
O Supremo Tribunal Federal aplicou às ADIs (Ações Direitas de Inconstitucionalidade) que questionam o programa Mais Médicos nesta quinta-feira (5) com isso, as ações serão examinada pelo Plenário
A ADI 5035 foi apresentada pela AMB (Associação Médica Brasileira) e a ADI 5037 pela CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados). As duas entidades questionam diversos pontos da Medida Provisória 621/2013, que instituiu o programa.
Os principais questionamentos dizem respeito à dispensa da exigência de revalidação dos diplomas dos médicos formados em instituições estrangeiras e as condições trabalhistas da contratação dos profissionais, por meio de bolsas.
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Tanto a AMB quanto a CNTU pretendiam a suspensão dos dispositivos impugnados, por meio de liminar, até o julgamento do mérito das ADIs.
