Saiba como fica a venda de canetas emagrecedoras após medida que retém receitas médicas

Farmácias e drogarias de todo o país passaram a reter, desde a última segunda-feira (23), as receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A categoria inclui medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy.

A decisão, que busca um controle mais rigoroso na prescrição e na dispensação desse tipo de medicamento, foi tomada pela diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em abril e entrou em vigor após 60 dias.

Com a mudança, a prescrição dos medicamentos passou a ser feita em duas vias e a venda só pode ocorrer com a retenção da receita nas farmácias e drogarias, assim como acontece com antibióticos, com validade em um período de 90 dias a partir da data de emissão.

Farmácias e drogarias, por sua vez, devem incluir, no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados), a escrituração da movimentação de compra e venda dos medicamentos.

Off label

Ainda de acordo com a Anvisa, a mudança não altera o direito do profissional médico de prescrever canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das descritas na bula — prática conhecida como uso off label.

“É uma decisão tomada com responsabilidade pelo médico e sempre com o devido esclarecimento ao paciente, garantindo que ele esteja bem-informado sobre o procedimento”, informou a agência.

Uso indiscriminado

A retenção do receituário de canetas emagrecedoras já era defendida pela SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), pela SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes) e pela Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica).

Em nota aberta, as entidades citam que o uso indiscriminado desse tipo de medicamento gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso de pacientes que realmente necessitam desse tipo de tratamento.

“A venda de agonistas de GLP-1 sem receita médica, apesar de irregular, é frequente. A legislação vigente exige receita médica para a dispensação destes medicamentos, porém não a retenção da mesma pelas farmácias. Essa lacuna facilita o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo indivíduos a riscos desnecessários”, destacou o documento.

Versões manipuladas

Em fevereiro, as entidades divulgaram outra nota na qual alertam sobre “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabete.

“Medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, exigem processos rigorosos de fabricação para assegurar que o organismo utilize e metabolize a substância de forma eficaz e segura. Essas moléculas são administradas por injeções subcutâneas, o que demanda padrões rigorosos de esterilidade e estabilidade térmica.”

Ainda na nota, o uso de versões alternativas ou manipuladas figura como “prática crescente, preocupante e perigosa” e carece de bases científicas e regulatórias que garantam eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto, “expondo os usuários a sérios riscos à saúde, pois não passam pelos testes de bioequivalência necessários, tornando impossível prever seus efeitos no corpo humano”.

Dentre as recomendações que constam no texto está que haja uma fiscalização maior dos órgãos reguladores e fiscalizadores, como a Anvisa. Além disso, a declaração ainda direciona que os profissionais de saúde não façam a prescrição e que pacientes rejeitem receitas de semaglutida e tirzepatida alternativas e/ou manipuladas. “Apenas utilizem medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias”, conclui a nota.