"Justiça do Trabalho deixou de ser militante", afirma deputado

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou, neste sábado (7), que a reforma trabalhista, da qual ele foi relator, acaba com as "aventuras jurídicas" e já diminuiu em curto período de tempo o número de ações judiciais.

Em um discurso a empresários, no 3º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping, em Foz do Iguaçu (PR), Marinho revelou que os trabalhadores "estão buscando o Judiciário em função das suas necessidades reais".

— As aventuras jurídicas estão ficando para trás. Há um restabelecimento do fato de que a Justiça do Trabalho deixa de ser militante, intimidadora e passa a ser uma Justiça do Trabalho, propriamente dita, sem olhar nenhuma das partes de forma desigual.

O parlamentar apresentou números que indicam uma queda de aproximadamente 50% do número de ações trabalhistas desde que a nova legislação entrou em vigor, em novembro do ano passado.

— Estima-se que quase 50% a menos [ações] do que no mesmo período do ano passado. Estou falando de 600 mil para 280 mil. Mas principalmente a questão da qualidade dessas ações. Antigamente, as ações tinham, em média, 22 a 25 itens [pleiteados]. O litigante não tinha responsabilidade em relação ao resultado da ação. Agora, caíram para quatro itens por ação.

Rogério Marinho participou de um painel com os também deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, e Efraim Filho (DEM-PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreenderorismo. O grupo discutiu durante a manhã de hoje os caminhos das reformas trabalhista e tributária.

O 3º Simpósio Nacional de Varejo e Shopping, promovido pela Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shopping), começou na quinta-feira (5) e vai até amanhã. Na abertura, esteve presente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Neste sábado, participaram o presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles e a governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP).