O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta quinta-feira (5) que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deve causar instabilidade no país.
Após deixar um evento, em Foz do Iguaçu (PR), o parlamentar afirmou que “não é o momento de comemorar”.
— [A prisão] não gera instabilidades porque foi feito tudo dentro do devido processo legal. O ex-presidente teve direto a defesa, e o Judiciário decidiu. Não é momento para ninguém comemorar. Mesmo nós, que sempre fomos adversários políticos. Mas não pode gerar instabilidade porque a democracia tem que viver dos seus três pilares: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
A ordem de prisão foi dada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR). Lula deve cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em despacho, Moro dá a opção para que Lula se apresente voluntariamente à sede da Polícia Federal em Curitiba até as 17h de sexta-feira (6).
Segundo Moro, está "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese".
Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirma que a decisão do TRF4 de dar por encerrada a tramitação do processo em segunda instância contraria decisões anteriores do próprio tribunal.
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência — incompatível com a garantia da presunção da inocência — ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, declarou Cristiano Zanin Martins.