As chamadas de telemarketing estão mais fáceis de ser identificadas desde o dia 10 de março, quando passou a valer a exigência da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de incluir o prefixo 0303 em ligações desse tipo feitas de celulares. A partir desta quarta-feira (8), a regra passa a valer também para as chamadas que têm como origem um telefone fixo, que são a maioria.
Quem está acostumado a receber muitas ligações indesejadas por dia pode não ter percebido mudanças efetivas nos últimos meses. Isso porque o prefixo é obrigatório apenas para o telemarketing ativo, ou seja, quando uma empresa liga ou usa gravações para oferecer produtos e serviços, condição que exclui bancos, financeiras e instituições filantrópicas.
O prefixo 0303 vai ajudar o consumidor a identificar a origem de uma ligação e, assim, decidir se quer atender ou não aquele telefonema, mas não terá um impacto significativo na redução das chamadas.
"Embora reduza o incômodo, a norma não é suficiente para cessar completamente ligações insistentes originadas de outros dispositivos e números, cabendo ao usuário adotar medidas no seu celular e operadora para minimizar o spam", diz José Antonio Milagre, advogado especialista em crimes cibernéticos e diretor da CyberExperts.
Uma alternativa para tentar diminuir o incômodo desses telefonemas é o uso do serviço Não Me Perturbe. Após um cadastro feito pela internet, o número registrado passa a ser bloqueado para receber as chamadas de telemarketing. O serviço é gratuito e permite barrar o contato de sete empresas de planos de TV e celular e de mais de 30 bancos e empresas de crédito.
O Procon-SP oferece o serviço Não Me Ligue, que também coloca o número de telefone em uma lista que não pode receber ligações de telemarketing ativo. Por esse mesmo canal, é possível fazer reclamações das empresas que estão desrespeitando o bloqueio.
Só neste ano o Procon-SP teve mais de 10 mil reclamações relativas a ligações de telemarketing para pessoas que estavam cadastradas no Não Me Ligue. Desde 2009, cerca de 290 mil reclamações foram registradas.
Além de São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Alagoas têm leis estaduais para bloquear chamadas de telemarketing, e o Procon desses estados oferece o serviço de bloqueio.
"O importante é que o consumidor tem agora a possibilidade de realizar o bloqueio preventivo, o que ajuda bastante a reduzir o incômodo das ligações insistentes", diz Milagre.
Golpes por telefone
A exigência do prefixo 0303 facilita a identificação de quem está ligando, mas é necessário continuar atento para identificar os golpes que usam o serviço de telemarketing como isca para fazer vítimas.
"As fraudes continuarão a existir, e, por mais que existam agora uns identificados, os criminosos continuarão utilizando engenharia social para enganar pessoas, via comunicadores e ligações de telefones comuns."
A engenharia social é uma técnica usada por criminosos para coletar dados que estão disponibilizados nas redes sociais e em outras páginas online para criar um golpe de acordo com o perfil da vítima escolhida.
Milagre lembra que os fraudadores podem burlar esse sistema de numeração atribuído pela Anatel ou então "maquiar" números de telefones para que a pessoa acredite que esteja falando com uma empresa confiável.
O advogado destaca que os últimos dados da Anatel mostram que a quantidade de ligações feitas por números não atribuídos aumentou seis vezes só neste ano.