O Facebook recebeu ordem para limitar suas práticas de coleta de dados na Alemanha após o país concluir nesta quinta-feira (7) que a rede social abusou de seu domínio de mercado para recolher informações de usuários sem permissão.
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A Alemanha está na linha de frente de um movimento global crítico ao Facebook, que surgiu após revelações no ano passado mostraram que a consultoria política britânica Cambridge Analytica recolheu dados de milhões de usuários da rede social sem o consentimento deles.
A agência de defesa da concorrência da Alemanha se posicionou contrária particularmente sobre a forma como o Facebook recolhe dados de pessoas a partir de aplicativos terceiros, incluindo WhatsApp e Instagram, e faz rastreamento de online de pessoas que não mesmo membros da rede social.
"No futuro, o Facebook não poderá mais forçar os usuários a concordar com a praticamente irrestrita coleta de dados que não são do Facebook por meio das contas deles na rede social", disse o chefe da agência, Andreas Mundt.
O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão, emitida após três anos de investigações, afirmando que a agência minimizou a competição que a empresa enfrenta e prejudicou regras europeias de privacidade que entraram em vigor no ano passado.
"Não concordamos com as conclusões deles e devemos recorrer para que as pessoas na Alemanha continuem a se beneficiar completamente de todos os nossos serviços", disse o Facebook.
Na decisão, a agência afirmou que o Facebook só poderá associar dados do WhatsApp ou Instagram em seu aplicativo principal se os usuários permitirem isso voluntariamente. A coleta de dados de sites terceiros e associação deles com o Facebook também vão exigir permissão similar.
Se a permissão não for dada, o Facebook terá que restringir substancialmente a coleta e combinação dos dados. A rede social deverá desenvolver propostas para fazer isso nos próximos 12 meses, dependo do resultado da apelação, que deve ser encaminhada dentro de um mês.
Se o Facebook não cumprir a decisão, a agência poderá multar a empresa em até 10 por cento de seu faturamento global, que subiu 37 por cento no ano passado, para 55,8 bilhões de dólares.
"É uma decisão marcante", disse o advogado especializado em direito concorrencial Thomas Vinje, sócio no escritório Clifford Chance em Bruxelas. "É limitada à Alemanha, mas me parece que pode ser adotada por outros países e pode ter um impacto significativo no modelo de negócios do Facebook."
Vinje afirmou que será difícil para o Facebook convencer o tribunal de que a definição do mercado de mídia social pela agência de defesa da concorrência alemã, e a dominância da empresa sobre ele, são incorretas. Esta é uma batalha que muitas empresas travaram na justiça e perderam, acrescentou.
A ministra da Justiça da Alemanha celebrou a decisão. "Os usuários frequentemente não conhecem este fluxo de dados e não podem evitar usar os serviços", disse ela. "Precisamos ser rigorosos ao lidar com abuso de poder que surge com os dados."
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