Aplicativo permite fiscalizar a apuração de votos

O professor de computação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Diego Aranha e o empreendedor digital Helder Ribeiro lançaram um aplicativo que promete dar aos eleitores o poder de fiscalizar a apuração final dos votos destas eleições.

O app Você Fiscal já está disponível gratuitamente na Google Play Store. A iniciativa tem o objetivo de dar mais transparência à votação eletrônica brasileira. O aplicativo deve publicar, com a ajuda de usuários voluntários, fotos de dados públicos afixados nas seções eleitorais após o fim da votação, às 17h.

O projeto foi financiado coletivamente por 1.148 pessoas que levantaram mais de R$ 65,5 mil no site Catarse. A meta inicial de arrecadação dos criadores era de R$ 30 mil.

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O lançamento do aplicativo e das ações de divulgação incluem um evento no dia 28 de setembro que será um teste da ferramenta. Apesar de estar disponível apenas para smartphones Android, toda a comunicação do projeto esclarece que será possível enviar fotos feitas com outros celulares e câmeras digitais por meio do site oficial do app.

Com a ferramenta, qualquer pessoa no País pode "adotar" sua própria zona eleitoral (ou outras) e se comprometer a fiscalizar ao menos uma seção eleitoral naquele local. Também é possível identificar quantos "fiscais" estão espalhados pelo Brasil, interagir e acompanhar os resultados.

Boletim de Urna

Um dos focos da iniciativa é o BU (Boletim de Urna), que é uma espécie de recibo com o total de voto por candidato em cada urna. Ele é um documento impresso que deve ser afixado em local visível em cada seção eleitoral após o término da votação, às 17h.

O tutorial orienta que os voluntários usuários do aplicativo fotografem o BU em toda a sua extensão. Como se trata de um papel comprido, o usuário terá de fazer uma série de fotos e todas elas serão juntadas pelo Você Fiscal para que os dados sejam processados e confrontados com os divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que são publicados alguns dias após a votação. Assim, segundo Aranha, será possível detectar falhas ou manipulação.

— Se um boletim impresso estiver diferente do eletrônico, detectamos o erro ou manipulação na transmissão dos resultados. Essa é a parte em que é possível fazer algo a respeito, da urna para fora.

O professor explica que, desta maneira, será possível "calcular um resultado independente e identificar distorções no resultado oficial".

Vulnerabilidade

Depois de participar de testes públicos organizados pelo próprio TSE, em 2012, Aranha passou a defender que é urgente e necessário haver mais transparência na votação eletrônica brasileira, pois o mesmo órgão promove, realiza e apura todo o processo sem que haja auditoria externa efetiva da sociedade.

O professor, que é especialista em segurança digital e criptografia, explica que coordenou uma equipe que encontrou a primeira vulnerabilidade na urna em poucos minutos de investigação.

— Os códigos dos programas que examinamos tinham problemas que implicavam na não garantia do sigilo do voto e ainda abriam a possibilidade para manipulação do resultado. E isso em um teste curto e limitado.

A decisão de buscar apoio da sociedade civil para viabilizar o Você Fiscal veio no início de junho, pouco antes da abertura da Copa do Mundo 2014, quando o TSE divulgou que não realizaria testes públicos antes destas eleições.

— Foi frustrante, porque não pudemos saber se os problemas foram resolvidos de fato nem se surgiram outros.

Os dados enviados ao Você Fiscal serão públicos e todo o código será aberto. A estimativa do projeto é publicar o resultado completo da comparação entre os BUs fotografados e os BUs oficiais cerca de um mês após cada um dos turnos do pleitos. Isso considerando os dias que o TSE leva para divulgar os dados dos boletins e todo o trabalho da análise das fotos recebidas.