Brasil multa Facebook em R$ 6,6 mi por compartilhamento de dados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro aplicou multa de 6,6 milhões de reais ao Facebook por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários, informou à Reuters a assessoria de imprensa da pasta nesta segunda-feira (30).

De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook, no país, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

A empresa teria usado dados coletados por um aplicativo criado para usuários do Facebook chamado "This is Your Digital Life", em 2014. 

Quem aceitou os termos de uso do "This is Your Digital Life" permitiu o acesso aos dados pessoais e também de amigos e amigos de amigos do perfil. Foram vítimas dessa brecha de segurança 83 milhões de pessoas em vários países, sendo mais de 440 mil brasileiros.

Após a decisão do processo, o Facebook será intimado acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias. 

Ao R7 o Facebook enviou o seguinte posicionamento:

“Estamos focados em proteger a privacidade das pessoas. Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso”.

Entenda o caso

Cerca de 270 mil perfis na rede social usaram, em 2014, o aplicativo "This is Your Digital Life" criado por desenvolvedores que não tinham ligação com a empresa de Mark Zuckerberg. A partir disso, os dados de 83 milhões de pessoas com conta na plataforma foram coletados sem autorização.

Nos anos seguintes, esse banco de dados teria sido usado de maneira irregular para direcionar conteúdo e manipular a opinião pública em eleições e plebiscitos pelo mundo. 

Entre os milhões de pessoas que tiveram as informações de seus perfis incluídas no banco de dados da consultoria, há também brasileiros. O Facebook publicou, no ano do escândalo da Cambridge Analytica um documento detalhando que 443 mil brasileiros foram afetados.

Os usuários dos EUA as principais vítimas. Os norte-americanos corresponderam a 81,6% do total, com 70,6 milhões de usuários afetados. Em seguida, estava a Filipinas (1,4%) e a Indonésia (1,3%). O Reino Unido ficou em quarto lugar na lista com 1,08 milhão (1,2%). O Brasil na oitava posição com 0,5% do total.