Tecnologia e Ciência Google é condenado na Austrália por coletar dados de localização

Google é condenado na Austrália por coletar dados de localização

Segundo tribunal federal, empresa violou legislação ao coletar dados de usuários, mesmo sem o consentimento deles

Mike Blake/Reuters - 27.7.2020

Um tribunal australiano determinou, nesta sexta-feira (16), que o Google enganou os consumidores sobre a coleta de dados de localização por meio de dispositivos móveis com sistema Android. 

Segundo o tribunal federal, o Google violou a legislação australiana do consumidor, ao coletar o "histórico de localização" de alguns usuários, mesmo quando eles optaram por não compartilhar essa informação.

A Justiça disse ainda que o Google não deixou claro para os usuários que permitir o rastreamento de atividades de aplicativos e de Internet em seus telefones também significava dar permissão para reter dados de localização. 

Esse tipo de dado pode ser muito valioso para anunciantes que tentam oferecer produtos e serviços relacionados à localização. 

A Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor (ACCC, na sigla em inglês), que apresentou a ação contra o Google, disse que a sentença desta sexta-feira é "pioneira no mundo" nesta questão. 

"Trata-se de uma importante vitória para os consumidores, especialmente aqueles preocupados com sua privacidade na Internet, e a decisão do tribunal envia uma mensagem contundente ao Google e outras empresas de que as grandes companhias não devem enganar seus clientes", disse o presidente da ACCC, Rod Sims. 

Após a decisão, a ACCC anunciou que vai pedir "sanções pecuniárias" e outras medidas que deverão ser determinadas mais à frente.

O Google protestou contra a decisão, observando que o tribunal rejeitou outras alegações mais gerais da ACCC e que apenas se referia a uma classe muito definida de usuários.

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