Nova exigência do ECA Digital é ferramenta efetiva na proteção dos jovens, segundo especialista
Medida visa combater redes de exploração sexual infantil, um grave problema enfrentado pelo Brasil, de acordo com o entrevistado
Tecnologia e Ciência|Do R7, com RECORD NEWS
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Uma nova exigência do ECA Digital, com previsão de ser publicada em uma portaria no mês de julho, obriga as empresas responsáveis pelas redes sociais a notificarem crimes envolvendo menores de idade. A medida visa combater redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Um grande problema na atmosfera digital do país, segundo Flávio D’Urso, especialista em crimes digitais. No Conexão Record News da terça (9), ele cita um levantamento realizado entre 2022 e 2024 que identificou o Brasil como 5º colocado em denúncias de crimes do tipo envolvendo crianças.
“Nós temos que lutar e ter medidas, ter ferramentas efetivas no combate a essa violência”, enxerga o especialista. A nova adição ao ECA Digital também inclui que as notificações enviadas pelas empresas devam ir para o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal. D’Urso comemora o fato.
“Isso é fantástico porque ganhamos agilidade e isso pode evitar consequências graves na vida dessas crianças e desses adolescentes. [...] Nós teremos padrões e prazos definidos para que essas redes sociais possam cumprir e auxiliar as autoridades para que punam esses autores”, conclui.
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