Procon-SP notifica Facebook por uso ilegal de dados de 443 mil brasileiros

O Procon-SP anunciou nesta sexta-feira (13) que notificou o Facebook no Brasil no último dia 6, após a confirmação de que dados pessoais de 443 mil brasileiros estão no grupo de usuários da rede social que tiveram informações usadas de forma ilícita pela consultoria britânica Cambridge Analytica. O Procon-SP questiona o Facebook sobre como e quando o caso aconteceu, que tipo de dados foram expostos e quais providências já foram tomadas pela companhia.

Na nota enviada à imprensa, o órgão destaca que o direito à privacidade está inserido no Marco Civil da internet, mas ainda depende de uma regulamentação específica.

"Segundo o Marco Civil da internet, ao usuário são assegurados os direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção, inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, bem como a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas", diz o Procon-SP.

A empresa afirma que o Facebook deve garantir os direitos assegurados em lei aos seus usuários e diz que, "no caso de falha como pode haver neste caso, há má prestação de serviço — prevista no Código de Defesa do Consumidor".

O Facebook revelou que brasileiros estavam entre os afetados pelo escândalo da Cambridge Analytica, que comprou os dados de milhões de usuários da rede social do pesquisador da Universidade de Cambridge, Aleksandr Kogan, na semana passada. O número foi revelado no mesmo dia em que a empresa aumentou para 87 milhões o número de afetados - antes, a informação era de que 50 milhões de pessoas tiveram seus dados coletados pelo quiz "This is your digital life" ("Essa é a sua vida digital", em português), desenvolvido por Kogan.

Questionamentos

Não é só no Brasil que o Facebook tem sido questionado pelo escândalo. Nesta semana, o presidente executivo da rede social, Mark Zuckerberg, teve de comparecer a duas audiências no Congresso dos Estados Unidos.

Na primeira delas, no Senado, o executivo conseguiu passar bem pelas perguntas dos senadores, a maioria delas muito básicas. Na segunda audiência, porém, na Câmara, os deputados foram mais firmes nas perguntas, muitas vezes interrompendo explicações do executivo.

Nesta sexta, as Filipinas começaram a fazer uma investigação sobre o Facebook, já que dados de mais de 1 milhão de pessoas do país foram coletados pelo quiz e vendidos pela Cambridge Analytica.