Resumindo a Notícia
- O TikTok pode pagar multa de cerca de R$ 155,4 milhões por infringir a lei vigente no Reino Unido
- A medida sanciona as redes que não protegem os dados dos usuários menores de idade
- A rede social pode ter processado dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais
- A plataforma também não forneceu informação adequada aos usuários de forma transparente
TikTok pode ter processado dados de crianças sem o consentimento dos pais delas
PexelsO TikTok pode pagar uma multa de U$ 29 milhões (cerca de R$ 155,4 milhões) por ter infringido uma lei vigente no Reino Unido que sanciona as redes que não protegem os dados dos usuários menores de idade, disse nesta segunda-feira (26) o ICO (Information Commissioner's Office) em nota.
O ICO afirmou que a rede social chinesa "pode ter processado os dados de crianças menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais".
O órgão de controle observou também que a plataforma, muito popular entre os jovens, "não forneceu a informação adequada aos usuários de forma concisa, transparente e facilmente compreensível".
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O ICO enviou ao grupo um aviso de intenção, que é um documento legal que antecede uma possível multa.
"Todos queremos que as crianças possam aprender e experimentar o mundo digital, mas com a devida proteção da privacidade de dados", disse o comissário de informação, John Edwards.
"As empresas que prestam serviços digitais têm a obrigação legal de estabelecer essa proteção, mas nossa opinião provisória é que o TikTok não cumpriu com esse requisito."
O TikTok disse que discorda do órgão. "Embora respeitemos o papel da ICO na proteção da privacidade no Reino Unido, discordamos das opiniões preliminares expressas e pretendemos responder formalmente à ICO no devido tempo", disse a plataforma de vídeos curtos.