UE acusa Apple de concorrência desleal na distribuição de música

A União Europeia (UE) acusou a gigante da tecnologia Apple de distorcer a concorrência mediante "abuso de posição dominante" na distribuição de música on-line, informa uma nota da Comissão Europeia divulgada nesta sexta-feira (30).

A instituição europeia abriu uma investigação em função de uma queixa apresentada contra a Apple pelo Spotify, em 2019, por concorrência desleal. O caso se refere ao uso abusivo da loja on-line App Store para promover seu serviço Apple Music.

A grave acusação da UE contra a Apple é um caso que se arrasta desde 2019, e ocorre em um momento em que as autoridades do setor de concorrência nos Estados Unidos, Rússia, Reino Unido e Coreia do Sul também estão analisando seu modelo de negócios.

"Ao estabelecer regras estritas na App Store que colocam em desvantagem os serviços de streaming de música da concorrência, a Apple priva os usuários de opções de streaming de música mais baratas e distorce a concorrência", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

O comunicado acrescenta que a Apple "distorce a concorrência no mercado de música on-line e abusa de sua posição dominante na distribuição de música através da App Store".

A Apple, diz a Comissão, criou um "ecossistema fechado" e nesse ambiente "controla todos os aspectos da experiência dos usuários".

Uso abusivo

A Comissão Europeia abriu uma investigação devido a uma queixa apresentada pelo Spotify em 2019 por concorrência desleal contra a Apple pelo uso abusivo da App Store para promover seu serviço Apple Music.

Um porta-voz da Apple rejeitou a avaliação da Comissão e acusou o Spotify de lucrar com sua participação na App Store sem querer "pagar nada por isso".

"O Spotify se tornou o maior serviço de assinatura de música do mundo, e estamos orgulhosos do papel que desempenhamos nisso", completou o porta-voz da Apple.

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Segundo ele, a ação do Spotify de "ser capaz de promover negócios alternativos na App Store" constitui "uma prática que nenhuma loja no mundo permite".

Em um comunicado, o advogado do Spotify, Horacio Gutierrez, afirmou que a posição da Comissão Europeia é "um passo fundamental para responsabilizar a Apple por seu comportamento contra a concorrência". Para ele, garantir que o ambiente digital da Apple "funcione de forma justa é uma tarefa urgente com grandes ramificações".

A posição da UE surge no momento em que a Apple enfrenta uma verdadeira rebelião de empresas que querem se libertar dos termos rígidos e das taxas impostas para poderem usar a App Store.

Aumento da pressão

Este é um dos quatro casos que a Comissão Europeia iniciou contra a Apple no ano passado e que pode forçar a empresa a mudar seu modelo de negócios. Os outros casos se concentram no sistema Apple Pay, assim como na oferta de livros eletrônicos.

No centro dos casos está o papel da Apple como guardiã da Internet, uma situação em que os desenvolvedores de software, ou empresas rivais, não têm outra opção a não ser atender às demandas da empresa para atingir centenas de milhões de consumidores.

A empresa Epic Games, que desenvolveu o jogo muito popular Fortnite, também entrou com uma ação na UE sobre as exigências da Apple para permitir o uso da App Store.

A UE prepara uma ambiciosa legislação que determinará certas normas obrigatórias para a operação de um grupo seleto de gigantes da tecnologia, como forma de proteger os consumidores.