Caixa 2 não é crime e políticos não podem ser punidos, diz Geddel

Caixa dois não é crime e quem cometeu essa prática não deve ser punido. Essa é a opinião “pessoal” do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, segundo reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Geddel afirmou ao diário paulista que o Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia à prática do caixa 2, proposta que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na noite da última segunda-feira (19), mas ficou sem votação após forte reação de deputados contrários (do PSOL e da Rede).

Caixa dois é a arrecadação de verbas não declaradas à Justiça eleitoral para financiamento de campanhas. A prática é uma das bases de sustentação dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, que vem revelando ainda uma evolução desse método: o pagamento de propinas a políticos na forma de doações eleitorais declaradas.

Na noite de segunda, quando a pauta entrou de surpresa na ordem do dia, a ideia de parte do Congresso era aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção — proposta do Ministério Público Federal atualmente em discussão em comissão especial.

No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. Na avaliação de parte dos parlamentares, ao tornar caixa dois crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas. Até agora, não se sabe qual parlamentar propôs o tema para votação.

Para Geddel, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, isso significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje em dia. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao jornal O Globo, Geddel declarou que “é lícito supor que caixa 2 não é crime”.

— Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado. Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria.

Segundo o diário carioca, a opinião de Geddel é “pessoal” e não reflete uma visão de governo.

— Não sou jurista e posso estar falando uma blasfêmia do ponto de vista jurídico. Estou analisando a situação pela lógica. Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia.