Câmara dobra gastos com assistência médica de deputados em 2013

As manifestações de junho de 2013 tiveram impacto direto no Congresso Nacional, apressando a votação de alguns projetos e derrubando outros, como o da PEC 37. Além disso, a pressão popular levou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a anunciar uma economia de R$ 300 milhões até 2014. Contudo, nem tudo foi contenção de gastos no Congresso Nacional neste ano.

Uma decisão assinada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contribuiu para dobrar as despesas com auxílio saúde por lá em 2013.

Em março de 2013, o Ato da Mesa da Câmara número 89 eliminou o limite de gastos com reembolso por despesas médicas. Não por acaso, os gastos com essas despesas passaram de R$ 1.476.539,39, em 2012, para R$ 3.483.876,89, em 2013 — 2,36 vezes mais.

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Além disso, a adoção de um sistema de prontuários eletrônicos na Câmara motivou um aumento na quantidade de potenciais beneficiários de assistência médica entre os servidores da Casa, os secretários parlamentares e seus dependentes legais. O número passou de 19.644, em 2012, para 39.982 (103,53% a mais) em 2013 — o impacto orçamentário desta mudança não foi calculado.

Segundo a assessoria da Câmara, o ato 89, que extinguiu o limite de gastos, “foi publicado em função da inviabilidade operacional da norma anterior, que, diferentemente da regra transitória em vigor, estabelecia limites para o ressarcimento, mas sem determinação de valores padronizados para cada tipo de procedimento”.

Transparência

Questionada pelo R7, a assessoria de imprensa da Câmara informou que não poderia detalhar quanto cada deputado solicitou de reembolso, por questões de sigilo. Há, contudo, uma proposta no Congresso para que esses gastos passem a ser discriminados no Portal da Transparência da Câmara.

Após a publicação do ato 89, que não contava com uma estimativa sobre o possível aumento de gastos, a Câmara criou um grupo de estudos para fixar regras definitivas sobre as novas limitações para o pagamento do reembolso aos parlamentares. Na minuta apresentada pelo grupo, está proposta a fixação de um teto de reembolso global, correspondente a 5% da dotação orçamentária prevista para a assistência médica e odontológica dos servidores.

A proposta também prevê a publicação dos valores reembolsados no Portal da Transparência da Câmara, com o nome do parlamentar e a respectiva despesa, e a fixação do prazo de 120 dias, após o término do exercício financeiro, para a solicitação de reembolso.

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Após analisar a minuta, a 2ª Vice-Presidência da Câmara, que é responsável por fazer os reembolsos, solicitou aos órgãos técnicos da Casa um estudo sobre a possibilidade de adoção de um plano de saúde para os deputados. O objetivo é definir qual modelo — sistema de ressarcimento ou plano de saúde — é mais vantajoso para a Câmara, dos pontos de vista da economia e da transparência.