Como já era comentado nos bastidores, um pedido de vista adiou, pela segunda vez, a votação que poderá dar continuidade ao processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que defende o andamento da ação contra o peemedebista, foi lido no Conselho de Ética, na tarde desta segunda-feira (24).
O pedido de vista foi feito inicialmente pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) e seguido por outros parlamentares. Eles alegaram que precisam de mais tempo para analisar o processo.
Com esse pedido de vista coletivo, foi remarcada para a próxima terça-feira (1º) a votação pela continuidade ou não da ação contra Cunha. Se o colegiado der prosseguimento, inicia-se a fase de instrução.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que Pinato fosse substituído, por ter manifestado o voto dele antecipadamente e sem ter ouvido a defesa.
— O relator não nos aguardou, não teve interesse em se preocupar com os argumentos que a defesa traria.
Pinato justificou que não há, no Regimento Interno da Câmara, qualquer previsão de defesa antes que o processo seja aceito pelo Conselho. Além disso, ele afirmou que só comunicou o voto à imprensa depois de tê-lo protocolado.
Araújo decidiu manter Pinato na relatoria do processo e disse que vai encaminhar o pedido da defesa à assessoria jurídica do Conselho. Em seguida, o relator leu seu parecer favorável à continuidade do processo de cassação contra Cunha.
— Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento disciplinar, é necessário apenas que esteja convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência do mundo fático de ato contrário ao decoro parlamentar e de indícios de autoria.
Segundo a representação feita no Conselho de Ética, o presidente da Câmara mentiu aos colegas de Parlamento durante a CPI da Petrobras, em março, ao negar que possuía contas bancárias no exterior. Em outubro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) recebeu informações de autoridades da Suíça que comprovam que Cunha, a mulher e uma filha tinham dinheiro em bancos daquele país.
O relator usou como base declarações da PGR para argumentar o voto.
— Neste contexto, a afirmação do representado [Cunha] de que não tem qualquer tipo de conta em qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada em seu Imposto de Renda, deve ser melhor analisada, haja vista que há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado, de fato, é possuidor de contas na Suíça.
Pressão
A oposição decidiu nesta terça-feira fazer uma espécie de "operação tartaruga" para dificultar os trabalhos do presidente da Casa. PSDB, DEM, PPS, PSB, PSOL e Rede não participaram da reunião de líderes, que acontece semanalmente no gabinete do peemedebista para discutir o que entrará na pauta de votações.
Os partidos também pretendem obstruir as votações em plenário. De acordo com o líder das minorias, Bruno Araújo (PSDB-PE), os partidos também prometeram esvaziar a sessão plenária desta terça.
— Nós só vamos para o plenário quando tiver quórum.
A debandada é uma reação à manobra de Cunha realizada na última semana para cancelar a sessão do Conselho de Ética quando seria lido o parecer de Pinato. Com isso, os oposicionistas pretendiam jogar nas mãos do governo a responsabilidade de atingir a quantidade mínima de 257 deputados para o início da votação.
Amanhã, partidos da oposição irão à PGR (Procuradoria-Geral da República) para protocolar um pedido de afastamento de Cunha.