Entenda por que Comissão de Direitos Humanos da Câmara se tornou centro das atenções no Congresso

Desconhecida pela grande parte do público até o início de março, antes da eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência, a CDHM (Comissão de Direitos Humanos e Minorias) da Câmara dos Deputados está no centro das atenções do noticiário nacional — e deve permanecer assim por muito tempo.

Criada em 1995 ainda no processo de redemocratização do País, a comissão é um órgão permanente da Câmara e tem o objetivo de receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos, além de discutir e votar propostas relativas a sua área, entre outras competências.

Por ano, são cerca de 320 denúncias protocoladas junto à comissão. Em sua grande maioria, são violações aos direitos dos presos e detenções arbitrárias. Em seguida, vêm os casos de violência policial e violência no campo, e violações de direitos de outros grupos, como indígenas, migrantes, homossexuais e afrodescendentes.

Um dos trabalhos mais marcantes da comissão ocorreu em 2009, quando os deputados concluíram um relatório sobre a situação carcerária no Espírito Santo. Esse documento mostrou para todo o Brasil as condições dos presos naquele Estado e ainda propôs medidas para melhorar essas condições.

Domínio do PT e confusão na comissão

A Comissão de Direitos Humanos esteve sob as rédeas do PT nos últimos 16 anos e, em 2013, o partido abriu mão do órgão para "agradar" o PSC, um dos partidos da base aliada — prática comum no governo federal.

Após a nomeação controversa de Feliciano para o cargo, deputados do próprio PT demonstraram insatisfação com a escolha. O presidente da comissão também deu munição aos seus críticos, ao mandar prender um manifestante que o teria chamado de racista durante uma sessão.

Até o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), demonstrou irritação com a permanência de Feliciano na comissão ao dizer que sua situação era "insustentável". A partir de então, Alves vem articulando junto ao PSC a substituição de Feliciano à frente da comissão.

A polêmica em torno de Feliciano se deu após antigas declarações do deputado virem à tona. Nelas, ele demonstrava tom racista e preconceituoso, incompatível com o cargo que assumiu. Em 2011, pelo Twitter, Feliciano ligou a homoafetividade ao "ódio, ao crime e à rejeição".

Entre o final de março e o início de abril, diversos partidos e políticos — descontentes com a insistência de Feliciano em permanecer no comando da comissão — entraram com representação na Câmara por quebra de decoro por parte do parlamentar. Até o momento, a mesa diretora não analisou os pedidos.