Marco Aurélio chama voto secreto de 'misterioso', e STF dá ao Senado poder de decidir impeachment

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio votou, nesta quinta-feira (17), contra votações secretas durante impeachment. O ministro foi irônico ao chamar o voto secreto de “voto misterioso”. Com isso, o placar ficou 5 a 4 pelo voto aberto.

— Há de se prevalecer sempre o interesse público e o interesse público se direciona, e é o princípio básico da Administração Pública, à transparência.

Marco Aurélio também defendeu o entendimento de que o Senado não precisa acompanhar a decisão da Câmara dos Deputados e que pode, se assim entender, rejeitar a denúncia de impeachment. Com isso, o placar entre os ministros em favor desse posição ficou 6 a 3.

— Ao Senado Federal, cumpre julgar, mas cumpre também processar e, no âmbito dessa arte de processar, se tem a possibilidade ou não de ele concluir pelo arquivamento.

O ministro também afastou a possibilidade de candidaturas avulsas às vagas da comissão especial.

Com o posicionamento, Marco Aurélio formou a maioria dos ministros contrários às candidaturas avulsas com o placar de 6 a 3. Com isso, se nenhum ministro mudar de opinião até o fim da votação, o Supremo poderá invalidar a formação da comissão de impeachment da Câmara.

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