O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo informou nesta segunda-feira (12) que procurou a Justiça Federal para receber provas e documentos relativos ao escândalo dos trens do Metrô e da CPTMna capital paulista, que estão em poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O órgão do governo federal detém informações confidenciais fornecidas pela empresa alemã Siemens, que denunciou um suposto cartel na compra de vagões e locomotivas e prestação de serviços para as empresas sob comando do governo do Estado de São Paulo.
Ao lado do Ministério Público do Estado de São Paulo, o MPF faz parte do acordo de leniência e acompanha as investigações e o inquérito já em andamento pela PF (Polícia Federal).
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O MPF pede acesso à cópia integral de toda a documentação obtida nas buscas e apreensões realizadas no último dia 4 de julho. Até agora, esses documentos não foram disponibilizados pelo Cade, apesar dos sucessivos pedidos feitos tanto pelo MPF quanto pela PF.
A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, que representou o MPF na assinatura do acordo de leniência da Siemens, explica que o MPF, a PF e o MP de São Paulo precisam do acesso à documentação “para a devida instrução do inquérito policial já instaurado na PF, considerando-se que caso tem efeitos nas esferas administrativa, penal e cível, nos âmbitos federal e estadual”.
A procuradora ressalta a existência de “indícios da prática de diversos crimes federais e estaduais” por parte de representantes da Siemens e das demais participantes do alegado cartel.
Como, até o momento, os documentos não foram enviados ao MPF, ao MP de São Paulo e à PF, o MPF enviou requerimentos às quatro jurisdições federais nas quais houve busca e apreensão.
Foram encaminhados ofícios ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível de São Paulo; da 6ª Vara Cível do Distrito Federal; da 8ª Vara Cível de Campinas e da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
Entenda o caso
Em julho, a empresa alemã Siemens delatou ao governo brasileiro um esquema de formação de cartel, do qual fez parte, em licitações dos metrôs e trens de São Paulo e Distrito Federal. Segundo a Siemens, a empresa era parte de um acordo de leniência entre a empresa e o governo. O esquema provocou um prejuízo estimado em R$ 577 milhões.
Com o alerta ao governo brasileiro, em troca, a Siemens e seus diretores ganham imunidade em processos criminais — a delação premiada. As outras empresas envolvidas nas suspeitas podem ser punidas.
A imunidade administrativa e criminal integral é assegurada quando um participante do esquema — antes que o governo tenha iniciado apuração — denuncia o cartel, suspende a prática e coopera com as investigações.
O esquema também envolve, supostamente, as multinacionais Alstom, Bombardier, Mitsui e CAF. A suspeita é de que as emprresas combinavam com antecedência o resultado das licitações e assim faturavam de 10% a 20% além do preço justo pelo serviço contratado.
No início de julho, a Superintendência-Geral do Cade realizou busca e apreensão nas sedes das companhias delatadas. A Operação Linha Cruzada executou mandados judiciais em São Paulo, Diadema, Hortolândia e Brasília.
O cartel teria atuado em, ao menos, seis licitações. No entanto, ainda não se sabe ao certo o tamanho real, alcance, período em que atuou e o prejuízo causado.
A análise do material apreendido levará até três meses. Confirmados os indícios de cartelização, o Cade abrirá processo contra as envolvidas. Supostamente, o conluio inclui outras sete empresas: TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan.