Os crimes hediondos e o inevitável debate sobre maioridade penal

Uma série de crimes hediondos atribuídos a menores tem gerado no país diversos debates sobre a maioridade penal, que têm colocado em oposição os que exigem punições mais duras e os grupos humanitários e o governo, que alegam que prendê-los alimentará a delinquência.

O último caso que gerou a polêmica foi o assassinato de uma dentista em São Paulo queimada viva por um jovem de 17 anos durante um assalto porque só tinha R$ 30 em sua conta bancária. Dias antes, dois menores de 14 e 15 anos haviam matado uma mulher de 70 anos a facadas quando tentavam roubar um carro, e em março, um homem foi assassinado na porta de sua casa por um ladrão que dias depois completou 18 anos, por isso só passará um breve período em um centro de reeducação.

Ambos os casos aconteceram em São Paulo. Diante desses fatos, que engrossaram uma longa lista de crimes cometidos por menores, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, propôs ao Congresso endurecer as penas nos casos de assassinatos, estupros e outros crimes considerados de extrema gravidade.

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A proposta foi apoiada por alguns partidos, como o PSC, e gerou debates também nas redes sociais, com várias vozes exigindo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Do outro lado estão grupos de defesa dos direitos humanos e o governo, que se pronunciou através do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

— Sou contra. Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem. A Constituição prevê que a responsabilidade penal é aplicada a partir dos 18 anos, e isso é um direito consagrado

O ministro assegurou que com a "realidade carcerária" do país só seria "agravado o problema", pois segundo sua opinião as prisões são "escolas do crime". O próprio Cardozo já qualificou as prisões brasileiras como "medievais" e admitiu que "preferiria morrer" a ter de passar anos nessas prisões, que ONGs de direitos humanos consideram "depósitos desumanos".

Segundo dados oficiais, em termos absolutos o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos, Rússia e China, com cerca de 515 mil pessoas presas em penitenciárias cuja capacidade somente permitiria abrigar 70% delas.

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Todos esses presos são adultos, pois os menores infratores são internados em centros de "reinserção sócio-educativa" até os 18 anos, quando recuperam a liberdade, segundo o Estatuto da criança e o Adolescente. Dados do Supremo Tribunal Federal dizem que 18 mil menores são atualmente alvo de "medidas sócio-educativas" que, na maioria dos casos, significam reclusão em centros especiais.

De acordo com um relatório da Federação Nacional dos Policiais Federais, a participação de menores em crimes aumentou 14% no ano passado, principalmente vinculados com as drogas.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se somou à polêmica e considerou que reduzir a idade de responsabilidade penal de 18 a 16 anos não servirá para dar fim à violência. Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB, comentou que a medida não seria um avanço.

— Seria um retrocesso para o país e transformaria os jovens em criminosos sujeitos à crueldade das prisões.

Para Furtado, "aumentar o número de presos só serviria para aumentar a superpopulação dos presídios, mas não teria efeitos reais sobre a insegurança" e até poderia agravá-la no futuro, quando esses menores voltarem à liberdade após terem passado pelo sistema penitenciário.

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Até famosos entraram no debate, como a apresentadora Xuxa, que declarou que, pessoalmente, apoiaria "parcialmente" a redução da idade penal.

— Cada caso é um caso, mas eu acho que há alguns que a gente deveria estudar porque eles [adolescentes] cometem o crime sabendo que não vai acontecer nada porque são 'de menor'.