Pela 2ª vez, plenário da Câmara analisa hoje perda de mandato de Donadon
Votação da cassação do deputado federal terá voto aberto pela primeira vez na história da Casa
Brasil|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
O processo que pede a perda do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO) vai à votação em plenário nesta quarta-feira (12). Pela segunda vez, os parlamentares vão julgar a conduta do deputado, condenado a 13 anos de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Além de responder pela quebra de decoro causada pela condenação, Donadon responde na Câmara por ter votado na sessão que pedia a sua própria cassação — o que é proibido.
Ao contrário da primeira vez, quando Donadon foi absolvido, a votação vai ser aberta agora. A PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que institui o voto aberto para cassação de parlamentares foi promulgada em novembro do ano passado. Portanto, é a primeira vez que um parlamentar terá seu mandato decidido às claras. A defesa de Donadon até tentou fazer com que análise fosse fechada, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa.
Donadon ainda tem a prerrogativa de renunciar ao mandato e evitar o constrangimento dos colegas. A situação tem sido avaliada pelo deputado, segundo o advogado dele, Michel Saliba.
— [A possibilidade de renúncia já foi discutida] várias vezes, sim. A hipótese está sendo avaliada. A princípio, ele vai estar lá [na Câmara]. A única coisa que impede de ele estar lá é se, por ventura, ele renunciar. [...] É um jogo de cartas marcadas, não tem expectativa de diferente da cassação, seja por voto aberto ou fechado.
Antes de ir a plenário, o processo foi avaliado pelo Conselho de Ética da Casa. O relator do processo, deputado José Carlos Araujo (PSD-BA), apresentou relatório favorável à cassação, que foi aprovado pelos demais integrantes da comissão.
Nesta quarta-feira (12), tanto o relator quanto Donadon poderão usar a tribuna da Câmara para expor seus argumentos. Para perder o mandato, Donadon tem que receber os votos da maioria absoluta da Casa, ou seja, 257 votos.
Em agosto, quando seu processo foi avaliado pela primeira vez, Donadon fez um relato emocionado aos colegas da vida na prisão, o que parece ter sensibilizado seus pares, que o absolveram. Donadon está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, desde junho de 2013.
Na prática, o parlamentar apenas mantém a alcunha de deputado federal. Ele está afastado das funções desde a desastrosa sessão que o manteve no cargo. Mesmo mantendo o mandato, ele foi afastado das funções por decisão do presidente da Câmara, que cancelou todos os benefícios de Donadon, como salário, cota de exercício parlamentar e direito a apartamento funcional.
Assim que perder o mandato, o suplente em exercício, Amir Lando (PMDB-RO), será efetivado no cargo. Ele já tem gabinete na Câmara dos Deputados, ocupa a mesma sala que Donadon ocupava no anexo IV e montou equipe própria.
Histórico
Natan Donadon está na Câmara dos Deputados desde 2005. Ele renunciou ao mandato de deputado federal, na Legislatura 2007-2011, em 27 de outubro de 2010.
Um dia depois ele foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Rondônia. Mas no mesmo ano, ele concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.
