Brasil

3/6/2013 às 00h30 (Atualizado em 3/6/2013 às 07h38)

Senado inicia série de debates sobre maioridade penal nesta segunda-feira

Três propostas sobre maioridade penal aguardam votação em comissão do Senado

Da Agência Senado

A redução da maioridade penal será tema de três audiências públicas promovidas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado nas próximas semanas. O objetivo é aprofundar o debate sobre o assunto polêmico, levando em consideração três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.

A primeira audiência está marcada para esta segunda-feira (3), às 15h. Os primeiros pontos a serem debatidos serão a eficácia da medida, suas consequências e a constitucionalidade da modificação legislativa. A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Sua intenção é criar um ambiente nacional de discussão do assunto.

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Entre os convidados deste primeiro encontro estão o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão; e o promotor de Justiça de São Paulo Thales de Oliveira.

Participação do público

As duas audiências seguintes serão realizadas nos dias 10 e 17 de junho. Os três eventos serão transmitidos ao vivo pelo portal e-Cidadania do Senado. Qualquer cidadão poderá participar com perguntas ou comentários diretamente aos senadores e convidados pelo portal da Casa.

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