O Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal) que representa as empresas de telefonia do País, pagou uma viagem para levar 11 parlamentares brasileiros para Barcelona, na Espanha. A viagem teria sido realizada no mês de fevereiro, quando a cidade espanhola sediou o congresso mundial do setor de telefonia.
De acordo com as informações, publicadas na edição desta semana da Revista Veja, os congressistas tiveram direito a passagens e diárias em hotéis na cidade espanhola. Os senadores presentes no encontro ainda ganharam R$ 5.000 do Congresso Nacional em diárias.
A publicação revela que participaram da viagem os senadores Jorge Viana (PT-AC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), além dos deputados federais Jerônimo Georgen (PP-RS), Edinho Bez (PMDB-SC), Eros Biondini (Pros-MG), Sandro Cruz (PSD-PR), Eduardo Cury (PSDB-SP), Jorge Tadeu (DEM-SP), Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) e Victor Lippi (PSDB-SP).
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A revista ressalta que o pagamento da viagem seria um lobby para a aprovação da PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/2016, que prevê um repasse de R$ 100 milhões para as empresas de telefonia do País.
O projeto, que passou silenciosamente pela Câmara e pelo Senado Federal, seguiria para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB), mas um mandato de segurança foi aceito nesta sexta-feira (23) pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e o Congresso deverá explicar a tramitação relâmpago da matéria nas duas Casas. Com o despacho de Cármen, o Senado tem dez dias para se manifestar sobre o caso e a lei não pode seguir para a sanção presidencial.
Ao longo da semana, diversas entidades de defesa do consumidor se posicionaram contra a possível sanção da matéria. A Coalizão Direitos da Rede, um conglomerado de organizações da sociedade civil que se preocupa com a liberdade e o acesso à internet no Brasil, alertou que a aprovação do projeto “pode elevar preços e deixar interior desconectado”.