Em votação unânime, o STF recebeu nesta quarta-feira (29) denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu depois de publicar um vídeo onde ameaça ministros e pede pelo fechamento do Supremo através do AI-5, ato mais duro da ditadura militar.
Ele será julgado por grave ameaça (crime tipificado no Código Penal) e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, crime o previsto na LSN (Lei de Segurança Nacional). O Supremo também decidiu, por 10 votos a 1, manter a prisão domiciliar do deputado. Silveira foi preso pela primeira vez no dia 16 de fevereiro, mesmo dia em que publicou o vídeo com ataques aos ministros.
A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF e também mantida pela Câmara dos Deputados. No dia 14 de março, após quase um mês preso no Rio de Janeiro, Alexandre de Moraes aceitou parcialmente pedido pela liberdade provisória do deputado, e determinou que ele cumprisse prisão domiciliar.
Pelas ameaças, o deputado também é alvo do Conselho de Ética, que foi reativado para julgar o parlamentar.
A defesa de Daniel Silveira afirmou em nota: "Não há como receber tal decisão com tranquilidade ou serenidade, afinal, o que estamos assistindo é um grupo político dominando o poder judiciário e atuando no cumprimento e evolução de sua agenda. As leis, e a própria Constituição Federal em si, só são respeitadas em ocasiões em que existe alguma conveniência aos interesses deste grupo".
Entenda o caso
Silveira foi preso após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por ameaças aos ministros da Corte e apologia ao AI-5, o ato institucional mais duro do período da ditadura militar. A prisão do deputado foi determinada no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares.
No despacho, Moraes diz que "as manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio da redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito."
A decisão foi referendada, por unanimidade (11 x 0) pelo plenário da Suprema Corte, e ratificada durante audiência de custódia. A Câmara dos Deputados manteve a prisão no dia 19 de fevereiro, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções. Somente os partidos PSC, PSL, PTB e Novo orientaram para votar contra a manuntenção da prisão.
Durante a sessão em que decidiu pela manutenção de sua prisão na Câmara, Silveira disse que exagerou em suas palavras no vídeo e pediu desculpas. "Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”, afirmou o deputado.
Relembre as polêmicas envolvendo o deputado Daniel Silveira
Preso na madrugada desta terça-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após publicar um vídeo enaltecendo o mais duro ato de repressão da ditadura militar e o fechamento do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) coleciona polêmicas. Relembre algumas delas nas próximas fotos