O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (15), que o Brasil convive com "vizinhos complicados", ao citar a Venezuela e a Argentina, em razão dos problemas socioeconômicos. Na fala sobre a perspectiva brasileira, Haddad disse que, apesar de uma dívida pública na casa dos R$ 300 bilhões, o Brasil tem um cenário geopolítico favorável para avançar economicamente.
"Você tem aqui, no continente, vizinhos complicados: Venezuela, Argentina, com problemas econômicos graves, sociais graves", citou o ministro durante participação em painel do BTG Pactual. A frase foi dita para posicionar o Brasil em um cenário geopolítico mais favorável do que outros países. Ele mencionou, ainda, relações conturbadas da Europa com a Rússia e dos Estados Unidos com a China e as dificuldades enfrentadas pela Turquia e pela África do Sul.
O presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) tem defendido a aproximação do Brasil com os países sul-americanos. Na Argentina, em janeiro, Lula defendeu a Venezuela, sob o comando do ditador Nicolás Maduro. "O Brasil vai restabelecer relações diplomáticas com a Venezuela", garantiu Lula. Na mesma viagem, também elogiou a situação econômica da Argentina, ao dizer que o país terminou 2022 em "situação privilegiada", sem levar em consideração que a inflação do país foi de 94,8% no ano, o maior nível desde outubro de 1991.
Na contramão, Haddad usou o exemplo negativo da Venezuela e da Argentina e afirmou que o Brasil está em destaque pela situação geopolítica confortável. "Você olha para o mapa-múndi e a nossa matriz energética, olha para o nosso potencial, olha para tudo. Está no jeito para resolver", defendeu o ministro.
Apesar do potencial mencionado, Haddad estimou que o país precisa lidar com uma dívida pública na casa dos R$ 300 bilhões. O déficit anunciado pelo governo, anteriormente, era de R$ 231,5 bilhões. No entanto, o ministro incluiu na conta desonerações autorizadas pelo governo Bolsonaro nos últimos 15 dias do ano passado, que giraram em torno de R$ 20 bilhões, além da perda de arrecadação dos estados com as mudanças nos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Divergência nos cálculos
Segundo o cálculo do governo federal, a União deve repassar aos estados R$ 18 bilhões com as perdas de arrecadação a partir do segundo semestre de 2022. O valor é bem abaixo do que estimam os governadores, que querem R$ 45 bilhões.
A diferença entre os cálculos ocorre em razão de alguns fatores. O principal deles é em relação ao que estabeleceu a lei, que prevê compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5%. Enquanto os estados reivindicam que, ao atingir o percentual, a União precisa arcar com todo o prejuízo, o governo federal calcula pagar apenas o excedente.
Os governadores esperam chegar a um acordo até o início de março, e a tendência é que haja uma média entre os cálculos.
Voto de qualidade do Carf
O ministro da Fazenda usou a fala também para defender as mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal. Uma medida provisória do governo Lula restabeleceu o chamado “voto de qualidade”, que dá vantagem à União em julgamento de matérias tributárias, no caso de empate.
Segundo Haddad, “não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo”. “É uma excrescência que não existe em lugar nenhum do mundo”, disse, e completou que a regra anteriormente aplicada dificulta o ingresso do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento). “Nenhuma multinacional vai querer investir em um país com essa insegurança jurídica”, justificou.
No Congresso, há resistência para manter a medida provisória. Partidos acionaram a Justiça para derrubar a mudança. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diverge do posicionamento do governo. “Do jeito que está, não está bom. E, do jeito que era, estava pior. Precisamos de um caminho alternativo”, disse, e afirmou que a matéria precisa ser tratada “com a associação de grandes empresas, com o governo, advogados”.
Na fala, o ministro disse ter visto, por parte do Congresso, “gestos de boa vontade”, mas que é necessário, ainda, testar as primeiras votações. Haddad comentou a importância da aprovação da reforma tributária para “dissipar os riscos fiscais jurídicos que estamos vivendo no Brasil”. Afirmou, ainda, que antecipará o envio do novo arcabouço fiscal para março, um mês antes do prazo anteriormente estipulado pelo governo.