Inquérito das fake news está em ótimas mãos, defende Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (18) que o inquérito das notícias falsas, de relatoria de Alexandre de Moraes, "está em ótimas mãos". Um dos alvos da investigação é o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito críticas recorrentes ao sistema eleitoral e a magistrados do Judiciário.

"Estamos em vigília permanente contra esses movimentos [que atacam o sistema eleitoral]", disse Fux. Na sequência, citou o inquérito das notícias falsas, aberto durante a gestão do ministro Dias Toffoli. "Instaurou inquérito que esteve e está em ótimas mãos, na relatoria de sua Excelência o ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido os trabalhos com extrema seriedade e competência", completou.

A declaração de Fux ocorreu durante cerimônia de lançamento da parceria, feita entre STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no combate à desinformação, em ano de eleições presidenciais.

Inquérito

Moraes incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news em agosto do ano passado. O ministro atendeu pedido do Tribunal Superior Eleitoral, feito após live realizada pelo chefe do Executivo, que apresentou vídeos já desmentidos e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições deste ano.

Em 2020, o STF chegou a julgar a validade jurídica do inquérito e a continuidade dele. Na ocasião, dez dos 11 ministros foram a favor da investigação. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contra, chamando a ação de "inquérito do fim do mundo, sem limites".

Em julho de 2021, Alexandre de Moraes compartilhou os materiais colhidos na investigação com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No despacho, o ministro apenas avisa sobre o encaminhamento e sugere que o órgão tome as "providências cabíveis".

Bolsonaro aciona STF contra Moraes

Bolsonaro ajuizou, na noite desta terça-feira (17), uma ação contra Moraes no STF. O processo foi distribuído para o ministro Dias Toffoli e está em segredo de Justiça. Em decisão, dada na tarde quarta-feira (18), o magistrado rejeitou o pedido e disse que não há "justa causa para o prosseguimento do feito".

O presidente avalia que é injustificada a investigação no inquérito das fake news, diz que há "um evidente excesso" e que não existiu "a ocorrência de nenhum crime nos fatos investigados", além de afirmar que Moraes não permitiu o acesso da defesa aos autos, entre outros pontos.

A notícia-crime pede “a instauração de investigação em face do ministro Alexandre de Moraes para apurar cinco fatos e o possível cometimento dos delitos”. Os fatos citados são: duração não razoável da investigação, negativa de acesso aos autos, prestar informação inverídica sobre procedimento, exigir cumprimento de obrigação sem amparo legal e instauração de inquérito sem justa causa.