Em audiência no Senado nesta terça-feira (29), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que ainda vai se manifestar sobre parecer da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde) que contraindica o chamado 'kit Covid', composto por medicamentos ineficazes contra a Covid-19. Após a rejeição das diretrizes, decisão tomada pelo secretário de Ciência, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti, houve um recurso. Agora, a decisão está nas mãos do ministro.
"Eu vou julgar dentro do prazo que a lei me confere essa nota técnica emitida pelo então secretário. Mas, para trazer um dado a mais, a Conitec tem a função de recomendar e decide com base em pareceres técnicos científicos, os quais absolutamente não são incontestáveis", afirmou.
As declarações foram feitas na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado. O ministro foi convocado para prestar esclarecimentos por não acatar as orientações da Conitec e sobre uma nota assinada pelo secretário Hélio Angotti. Queiroga não quis adiantar qual será a sua decisão.
Os relatórios aprovados pela Conitec, comissão técnica ligada ao próprio ministério, contraindicavam o uso de medicamentos que compõem o chamado 'kit Covid' no tratamento de pacientes acometidos pela doença. Ao não acatar a decisão da Conitec, o ministério deixou em aberto a possibilidade do uso dos remédios ineficazes.
Além de não acatar as diretrizes da Conitec, a nota redigida por Angotti questionava a eficácia das vacinas. No fim de janeiro, o ministério afirmou que tiraria a comparação do documento.
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Queiroga explicou que após Angotti rejeitar parte das diretrizes elaboradas pela Conitec, recursos foram protocolados para que o próprio secrerário reconsiderasse ou não a decisão. Angotti não reconsiderou e, pelo trâmite prossecual, o recurso sobre para o ministro, segundo Queiroga.
"Na hora em que o recurso estiver instruído e chegar para mim, eu vou me manifestar de forma conclusiva. Até porque em relação às diretrizes terapêuticas da Covid, depois de dois anos de pandemia, nós temos pouquíssimos medicamentos que tem no bulário a recomendação de prescrição para o tratamento desta doença seja na fase hospitalar, seja na fase ambulatorial", pontuou.
Sobre a comparação entre vacina e remédios ineficazes que constavam na nota em uma tabela, Queiroga afirmou que o documento "não tem valor legal nenhum". "É apenas um mero instrumento informativo", disse aos senadores.