O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai propor o fim dos alvarás provisórios para funcionamento de casas noturnas no Estado. Esse deve ser um dos cerca de 15 pontos que estarão em um anteprojeto de revisão de legislação para o funcionamento das boates no Estado, após o incêndio na Kiss, em Santa Maria, que resultou na morte de 235 pessoas, segundo o subprocurador de justiça para assuntos jurídicos do Estado, Ivory Coelho Neto.
— O que não pode mais existir é um alvará provisório, com um prazo 'olha, tu tem 24 meses para se adaptar' a uma legislação anti-incêndio, em 24 meses ocorre um sinistro.
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O projeto também deve propor o aumento do poder de polícia do corpo de bombeiros. Hoje, um estabelecimento só pode ser fechado se houver risco iminente para as pessoas que frequentam o local. A exigência de brigada de incêndio e treinamento para uso de extintores de incêndio também deve ser incluída na nova legislação.
O MP também questiona a dinâmica das fiscalizações e indica criação de punições para proprietários que tenham feito modificações em ambientes após a expedição do PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndios) e não tenham avisado os bombeiros. As punições podem ir de multa a interdição do local.
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As propostas para a nova legislação estadual devem servir de diretriz para legislações municipais sobre o tema. O anteprojeto deve ser entregue até quinta-feira (31) ao governador do Estado, Tarso Genro.
Incêndio
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, a 290 km de Porto Alegre, aconteceu na madrugada de domingo (27) e deixou mais de 230 mortos e mais de cem feridos. O fogo teria começado quando a banda Gurizada Fandangueira se apresentava. Segundo testemunhas, durante o show foi utilizado um sinalizador — uma espécie de fogo de artifício chamado "sputnik" — que, ao ser lançado, atingiu a espuma do isolamento acústico, no teto da boate. As chamas se alastraram em poucos minutos.
A casa noturna estava superlotada na noite da tragédia, segundo o Corpo de Bombeiros. Cerca de mil pessoas ocupariam o local. O incêndio provocou pânico e muitos não conseguiram acessar a única saída da boate. Os proprietários do estabelecimento não tinham autorização dos bombeiros para organizar um show pirotécnico na casa noturna. O alvará da casa estava vencido desde agosto de 2012.
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Ao entrar na boate Kiss, para socorrer as vítimas do incêndio, os integrantes da corporação se depararam com uma barreira de corpos.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, coronel Guido Pedroso de Melo, descreveu a situação.
— Os soldados tiveram que abrir caminho no meio dos corpos para tentar chegar às pessoas que ainda estavam agonizando.
Esta é considerada a segunda maior tragédia do País depois do incêndio do Grande Circo Americano, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Em 17 de dezembro de 1961, o circo pegou fogo durante uma apresentação e deixou 503 mortos.
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Prisões
Um dos donos da boate Kiss e dois músicos da banda foram detidos. Os pedidos de prisão, de caráter temporário de cinco dias, foram decretados pelo juiz Regis Adil Bertolin.
Na tarde de segunda-feira, outro sócio da casa noturna se entregou à polícia. Ele se apresentou no 1º DP (Distrito Policial) de Santa Maria e não falou com a imprensa.