Dívida pública cresceu R$ 31,3 bi para bancar redução na conta de luz em 2013

Destinadas a capitalizar bancos oficiais e a bancar a redução da tarifa de luz, as emissões diretas do Governo aumentaram o endividamento federal em R$ 31,368 bilhões neste ano. Atualmente, a DPF (Dívida Pública Federal) está acima da barreira de R$ 2 trilhões.

Não fossem as emissões diretas, a DPF ainda estaria abaixo de R$ 2 trilhões. O endividamento só não cresceu mais porque, até agosto, o Tesouro Nacional não rolou (renovou) a totalidade da DPF, emitindo menos títulos do que o volume de vencimentos. Apenas a partir de setembro, as emissões superaram os resgates e a dívida voltou a subir.

As maiores emissões diretas este ano foram os R$ 15 bilhões para irrigar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e R$ 8 bilhões injetados na Caixa Econômica Federal para viabilizar o Programa Minha Casa Melhor, que financia a compra de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Por meio dessas operações, o Tesouro emite títulos e repassa os papéis às instituições financeiras, que os revendem no mercado conforme a necessidade de ampliarem o capital.

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Desde 2009, as injeções de títulos em bancos oficiais têm pressionado o endividamento do governo. Em relação ao BNDES, o Tesouro emitiu R$ 280 bilhões nos últimos quatro anos. Os aportes, no entanto, estão diminuindo ano a ano. Nos dez primeiros meses de 2012, as emissões diretas somavam R$ 61,8 bilhões.

No segundo semestre deste ano, o Tesouro também passou a emitir títulos para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo que indeniza as concessionárias de energia pela redução média de 20% nas tarifas de luz, que entrou em vigor no início do ano. Desde julho, essas operações somaram cerca de R$ 6 bilhões. O governo decidiu lançar os papéis depois de críticas por usar recebíveis (direito de receber recursos) da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

As emissões diretas diferem-se das emissões comuns porque os títulos públicos não são leiloados e têm destinatário certo. Tradicionalmente, essas emissões são usadas para converter títulos da reforma agrária e financiar exportações, mas os valores não ultrapassam R$ 1 bilhão por mês, montante considerado baixo para as operações da União.

A intensificação das emissões diretas nos últimos anos dividem a opinião dos especialistas. Economista-chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini disse que as injeções de títulos nos bancos oficiais têm servido como fonte de preocupação para os investidores porque elevam a dívida bruta do governo, que subiu de 54% para 59% do PIB (Produto Interno Bruto) apenas de 2011 para cá.

— A dívida bruta é uma das principais ameaças para o Brasil perder o grau de investimento [garantia de que não existe risco de o país dar calote na dívida pública]. O Brasil tem perdido investimentos externos por causa da trajetória do endividamento.

Professor de economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e especialista em política fiscal, Francisco Luiz Lopreato defende os estímulos ao BNDES.

— Não existe alternativa no Brasil para incentivar o investimento privado de longo prazo a não ser o BNDES emprestar para as empresas. Como o banco cumpre um papel importante, cabe ao Estado garantir as condições para que possa ter atuação realmente ativa no financiamento das atividades produtivas.

Entre as principais emissões diretas em 2013, d acordo com o Mnistério da Fazenda, estão R$ 2 bilhões para o financiamento do Fundo da Marinha Mercante executados pelo BNDES (maio); R$ 15 bilhões para o BNDES e R$ 8 bilhões para a Caixa (junho); R$ 518 milhões para a CDE (julho); R$ 1,45 bilhão para a CDE (agosto); R$ 2,05 bilhões para a CDE (setembro) e R$ 2,35 bilhões para a CDE (outubro), totalizando R$ 31,368 bilhões.