Dados obtidos pela Agência Brasil mostram que até a última quinta-feira (22), penúltimo dia para fazer a inscrição no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014, 68 travestis e transexuais optaram por usar o nome que utilizam no dia a dia, ao invés do que consta na carteira de identidade, para fazer a prova. Pela primeira vez, a opção foi possível. A medida foi celebrada por ativistas e atraiu mais candidatos ao exame.
Essas solicitações já entraram no protocolo do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e serão atendidas. O número ainda pode aumentar. Segundo o Inep, mais 27 pessoas ligaram para pedir informações sobre a questão. O prazo para solicitar o uso do nome social termina hoje (23), assim como o período de inscrição.
Estude pelo R7 Concursos preparatório para o Enem
Os candidatos devem fazer a inscrição normalmente no site do Enem. O nome a ser usado é o que consta no documento de identidade, mas quem quiser, em seguida, pode usar o telefone para pedir que seja identificado pelo nome social nos dias do exame, 8 e 9 de novembro.
A inscrição só será confirmada após o pagamento da taxa de R$ 35, o que deve ser feito até 28 de maio. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo são isentos.
Nome social
Janaina Lima, pedagoga e presidenta do Conselho Municipal LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de São Paulo, diz que o uso do nome social atraiu mais candidatos ao exame.
— No meu convívio social, eu sei de várias [travestis e trans] que estão se inscrevendo. Saber que vai chegar lá e vai ser só mais uma pessoa concorrendo, tem facilitado. Elas dizem que estão se inscrevendo só porque poderão usar o nome delas e que não vão ser expostas antes mesmo de começar a prova.
Travesti, Janaína também se inscreveu no Enem. Apesar de ser formada, ela quer testar os conhecimentos e verificar de perto o respeito ao nome social.
Estudantes transexuais podem escolher o nome que vão usar nas escolas
— O nome social garante que a pessoa seja respeitada no gênero em que está, para que não sofra nenhum constrangimento, explica a coordenadora de Políticas da Região Sudeste da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e coordenadora colegiada do Fórum LGBT do Espírito Santo, Deborah Sabará.
Deborah é trans e fez inscrição no Enem. Ela pretende usar o exame para ingressar no ensino superior. Ainda está em dúvida entre os cursos de história e serviço social.
— O percentual de pessoas trans no ensino superior é baixíssimo. Estamos também longe das escolas, do ensino fundamental e médio. Mas eu acredito que isso vai aumentar. Precisamos empolgar a nossa população a fazer o Enem e usá-lo para o que for possível.
A coordenadora diz que não há um levantamento oficial sobre o acesso de travestis e transexuais ao ensino superior. No entanto, em Vitória, são apenas duas pessoas, uma em instituição pública e outra em particular, em um universo estimado de 390 trans no Estado do Espírito Santo. Para além da própria formação, ela espera servir de exemplo para o filho, Caio Felipe, de 13 anos.
Mudanças
Atualmente, travestis e transexuais podem solicitar à Justiça a mudança de nome na carteira de identidade, mas o processo feito em particular é caro e pode levar de um mês a mais de um ano.
O advogado e coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade da Universidade de São Paulo (USP), Thales Coimbra, diz que não há lei específica para a questão e a pessoa pode ser submetida a uma série de constrangimentos. Para ele, a medida adotada pelo Enem é positiva.
— É uma medida de muita sensibilidade. O Enem não coloca nenhum critério que dificulte a pessoa a gozar desse direito. O nome parece algo simples, mas tem muito valor, é o passaporte para o acesso a direitos básicos, diz.
O presidente do Inep, Chico Soares, explica que o nome social constará também no cartão de confirmação de inscrição que os candidatos recebem pelo correio com informações para o exame, como o local de prova. As medidas foram tomadas depois que duas transexuais tiveram problemas, no ano passado, com a identificação no dia da prova.
— Por uma questão de segurança, a identificação dos candidatos tem que ser feita pelo CPF. Mas foi com muita discussão com os movimentos, que chegou-se à solução do atendimento pelo telefone. A pessoa faz a inscrição, se identifica civilmente e liga para o 0800, onde tem um atendimento personalizado, acrescenta Soares.