Técnicos, parlamentares e equipe da transição estão reunidos na residência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir pontos da PEC de Transição, na tarde desta quinta-feira (10). A previsão é que a proposta ainda seja discutida com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para só depois ser apresentada no Congresso Nacional para tramitação. A reunião é comandada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
A previsão é de que o texto da PEC seja apresentado ainda nesta quinta (10).
De acordo com o rito, a proposta deve ser apresentada em uma das Casas legislativas, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal. Deputados e senadores precisam entrar em consenso sobre por onde o texto começará a tramitar.
No Senado, são necessárias 27 assinaturas para começar essa tramitação. Já na Câmara, 1/3 dos parlamentares precisam assinar a PEC.
A PEC de Transição é articulada pelo novo governo com o Congresso Nacional como um caminho para custear gastos com áreas consideradas prioritárias. A proposta prevê furar o teto de gastos para o pagamento de diversos programas e a recomposição do orçamento de 2023.
O principal ponto é a manutenção do valor do Auxílio Brasil de R$ 600. O valor anterior era de R$ 417, mas foi aumentado para R$ 600 pelo governo Bolsonaro, no entanto, o valor está garantido apenas até dezembro. Para manter o valor recebido a partir de janeiro, com um adicional de R$ 150 para cada filho com menos de seis anos de idade; são necessários R$ 70 bilhões a mais que o previsto na proposta de orçamento para 2023.