Entraves ao direito de expressão na Índia 

A Índia está passando pelo que Salman Rushdie corretamente chama de uma "emergência cultural". Escritores e artistas de todos os tipos estão sendo importunados, processados e presos pelo o que dizem, escrevem ou criam. O governo ou apoia isso, ou não faz nada para proteger a liberdade de expressão, ou incentiva ativamente a repressão.

Este ano, a maior democracia do mundo ficou no vergonhoso 140º lugar em um ranking de 179 países no Índice de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres Sem Fronteiras – caindo nove posições do ano passado. Hoje, o Afeganistão e o Qatar têm mais liberdade de imprensa do que a Índia.

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Nos últimos anos, o governo tem mantido um olhar atento na Internet, exigindo que empresas como o Google e o Facebook façam uma pré-seleção do conteúdo e removam artigos que possam ser considerados "depreciativos" ou "inflamatórios", segundo executivos do setor de tecnologia.

Em novembro, a polícia de Bombaim prendeu uma mulher de 21 anos por reclamar no Facebook sobre o fechamento da cidade após a morte do político nativista Bal K. Thackeray; outro usuário do Facebook foi preso por "curtir" o comentário da mulher. O fundamento da prisão? "Ferir sentimentos religiosos."

Rushdie, que após a publicação em 1988 do livro "Versos Satânicos" tornou-se, para seu desgosto, um cata-vento humano pelo direito da liberdade de expressão, iria viajar para Calcutá na semana passada para participar de um festival de literatura. No último minuto, afirma, foi informado que a polícia na Bengala Ocidental bloquearia sua chegada. Políticos locais se juntaram para apoiar a interdição. "Rushdie nunca deveria ter sido convidado", um membro do partido que governa o estado me disse. "Trinta por cento dos eleitores de Bengala são muçulmanos."

Os organizadores do festival de literatura tinham Calcutá como a "capital cultural da Índia". A noção de que qualquer capital cultural tentaria silenciar a expressão – ou punir artistas que de fato dizem o que pensam – é, naturalmente, um absurdo. No entanto, Calcutá não é um caso isolado.

Do outro lado do país, no Festival de Literatura de Jaipur, um evento semelhante estava se desdobrando. Com 120.000 visitantes em 2012, o festival do livro de Jaipur é a maior prova viva da avidez dos indianos por vozes literárias. Ou por algumas vozes. Este ano, líderes locais do Partido Bharatiya Janata, que defende o nacionalismo hindu, exigiram que os escritores paquistaneses fossem banidos do festival (para mérito deles, os organizadores do festival defenderam seu terreno, e vários autores paquistaneses, de fato, falaram).

Depois, logo após os líderes do festival atravessarem esta polêmica, uma outra surgiu. Em um painel com o título "República de Ideias", o sociólogo Ashis Nandy, talvez o mais eminente intelectual público do país, ofereceu um argumento matizado sobre a prevalência da corrupção entre as castas mais baixas. Os comentários, possivelmente, não foram mais provocativos do que os de um professor americano afirmando que alguns imigrantes irlandeses e italianos se juntaram às máquinas políticas corruptas como a Tammany Hall a fim de subir na escada socioeconômica.

E em qualquer sociedade livre, seria justo debater a questão. Mas em Jaipur, Nandy foi indiciado por crime sob a Lei de Prevenção de Atrocidades.

Na Índia hoje, ao que parece, a liberdade de expressão é em si uma atrocidade.

Um filme, por exemplo, pode passar pelo Conselho de Censura, mas depois ser sumariamente banido pelo governo de um estado. Foi o que aconteceu com "Vishwaroopam", suspense tâmil de espionagem lançado mundialmente – menos no estado indiano de Tâmil Nadu, onde autoridades do governo impediram sua exibição, temendo que ele pudesse enfurecer os muçulmanos.

Ali perto, em Bangalore, a polícia exigiu que uma galeria de arte retirasse imagens de nudez parcial de divindades hindus para que não ferissem os sentimentos hindus e causassem violência em massa.

Na Constituição moderna indiana, a liberdade de expressão é altamente restrita, sujeita ao que o governo considera restrições "razoáveis". O Estado pode silenciar seus cidadãos por qualquer número de razões, inclusive por "ordem pública", por "decência ou moralidade", e por "relações amigáveis com estados estrangeiros".

Enquanto isso, os tribunais da Índia fazem pouco para controlar as autoridades do governo. O Tribunal Superior do país, finalmente, suspendeu a prisão de Nandy, mas também reforçou a posição do estado de que ele não tinha "licença" para fazer tais declarações: "Uma ideia sempre pode ferir as pessoas", o juiz presidente opinou. "Uma ideia certamente pode ser punida pela lei."

Mas a Índia não pode esperar ser uma capital cultural mundial de verdade – muito menos uma sociedade verdadeiramente livre – até que proteja categoricamente o direito de expressão. Sem uma emenda constitucional irrestrita que garanta essa liberdade, assim como a Primeira Emenda da constituição americana, o país não pode alegar honestamente ser "a maior democracia do mundo".

Os indianos devem entender que a liberdade de expressão – o direito de pensar e de trocar ideias livremente – está no centro da democracia que eles estimam. Se a liberdade for fraca, é inevitável que a democracia também o seja.

(Suketu Mehta, professor associado de jornalismo da Universidade de Nova York, é autor de "Maximum City: Bombay Lost and Found".).

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