Justiça da Venezuela confirma pedido do governo e adia posse de Chávez
Presidente venezuelano está internado em Cuba desde 11 de dezembro para tratamento de um câncer
Internacional|Do R7
A presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Luisa Estella Morales, afirmou nesta quarta-feira (9) que o presidente reeleito Hugo Chávez poderá tomar posse para seu quarto mandato após esta quinta-feira, dia 10 de janeiro, data estipulada pela Constituição para início de um novo governo.
— Apesar de no dia 10 de janeiro começar um novo período constitucional, não é necessária uma nova posse em relação ao presidente Hugo Chávez em sua condição de presidente reeleito.
O presidente da Venezuela está internado em Cuba desde 11 de dezembro, quando foi operado de um câncer, a quarta cirurgia do tipo em um ano e meio. Segundo o governo, Chávez se recupera de uma insuficiência respiratória, mas seu estado de saúde é estável.
Com a ausência de Chávez, governo e oposição elevaram o tom nos últimos dias sobre o que deveria acontecer no dia da posse presidencial. Enquanto o governo conseguiu ontem que a Assembleia Nacional aprovasse o adiamento da cerimônia, a oposição queria que o presidente do legislativo assumisse o cargo, o que caracterizaria “falta absoluta” e exigiria novas eleições, segundo o artigo 233 da Constituição.
Assembleia adia posse de Chávez
As diferentes interpretações do texto obrigaram uma reunião hoje do Supremo Tribunal de Justiça, conforme pedido feito ontem pela principal voz da oposição, o governador do Estado de Miranda, Henrique Capriles.
Em entrevista coletiva em Caracas, transmitida ao vivo para todo o país pelo canal estatal VTV, a presidente do TSJ afirmou que, após reunião dos magistrados do Supremo a cerca do texto constitucional, “não há sequer ausência temporária” do presidente.
— O presidente solicitou uma permissão [à Assembleia Nacional] para sair do país por mais de cinco dias. E ontem se planteou a mesma situação, e a Assembleia nacional aprovou o pedido para que [o presidente] fique fora do país.
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Segundo Luisa Estella Morales, foi invocado o artigo 235 da Constituição, segundo o qual a Assembleia precisa autorizar que o chefe de Estado fique fora do território quando o período for superior a cinco dias.
A magistrada destacou também o artigo 231, que estipula a posse do dia 10 de janeiro ante a Assembleia Nacional, mas que determina que a posse ocorra ante o Supremo Tribunal de Justiça, caso um "imprevisto" impeça sua realização na casa legislativa.
— O fim de um mandato não pode ser considerado uma "falta absoluta". Não há interrupção de mandato.
Além disso, Luisa afirmou que não é necessária a cerimônia de posse porque há continuidade do governo.
Vitória governista
O pronunciamento do órgão máximo da Justiça venezuelana pode ser considerado uma vitória governista, já que todos os pedidos dos chavistas foram atendidos, como o adiamento da posse e, sobretudo, a manutenção dos cargos governistas.
Segundo Luisa, pelo "princípio de continuidade administrativa", os ministros e funcionários do governo seguem em seus cargos.
— O poder Executivo constituído pelo presidente, vice-presidente, os ministros e demais órgãos e funcionários da Administração seguirá exercendo cabalmente suas funções com fundamento no princípio da continuidade administrativa.
Essa era uma das questões mais contestadas pela oposição. Durante a coletiva de ontem, o opositor Capriles disse que o vice-presidente do país, Nicolás Maduro, não poderia assumir o governo no dia 10, já que ele não foi eleito pela população — na Venezuela, o cargo de vice é ocupado após indicação do mandatário.
Por isso, a oposição pedia que o presidente da Assembleia assumisse. Mas a estratégia poderia configurar "falta absoluta" do presidente, o que obrigaria a convocatória de novas eleições em 30 dias.
Hoje, no entanto, a magistrada disse que o presidente está autorizado pela Assembleia a se ausentar por mais de cinco dias, e que o fim do mandato não configura falta do presidente.
Além disso, outra vitória governista foi o fato de a Justiça não ter estipulado uma data para a cerimônia de posse de Chávez.
Apesar de Judiciário e Legislativo já terem se pronunciado, a tensão deve permanecer na Venezuela até que o presidente se pronuncie e garanta seu retorno ao país.
Nesta quinta-feira, data estipulada para a posse, manifestações a favor e contra o governo estão marcadas para a capital, Caracas.