Um grupo de seis analistas independentes das Nações Unidas denunciaram nesta sexta-feira (5) publicamente que existe "uma preocupação legítima" com a possibilidade de que exista nos Estados Unidos um padrão de impunidade em relação à brutalidade exercida contra cidadãos afro-americanos.
"A decisão (dos dois júris) deixou muitos com a legítima preocupação sobre um padrão de impunidade quando as vítimas do uso excessivo da força são de origem afro-americana ou de outras comunidades minoritárias", afirmou, citada em comunicado, a relatora especial sobre minorias, Rita Izsak.
Os protestos aumentaram esta semana nas ruas de muitas cidades dos EUA após a decisão de um Grande Jurado em Staten Island (Nova York) de não processar um policial branco que matou um cidadão afro-americano desarmado, Eric Garner, após aplicar-lhe um golpe proibido.
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Este fato aconteceu uma semana depois que o Grande Jurado de Saint Louis (Missouri) decidiu também que não fosse acusado outro policial branco que atirou várias vezes contra um jovem negro desarmado, Michael Brown, e que também provocaram enorme indignação e violentos protestos em todo o país.
Os relatores lembram que estes dois casos "renovaram uma onda de manifestações nos Estados Unidos contra o que é considerado por muitos na comunidade afro-americana como assassinatos ilegais e novos exemplos de como a força letal é desproporcionalmente usada contra homens jovens afro-americanos".
O relator especial sobre formas contemporâneas de racismos, Mutuma Ruteere, lembrou as contínuas evidências de práticas discriminatórias, que incluem ter como alvo da Polícia os afro-americanos.
"Os afro-americanos têm dez vezes mais possibilidades de serem parados por agentes antitráfico que uma pessoa branca. Além disso, há várias queixas que os afro-americanos são desproporcionalmente afetados pelo uso letal da força. Estas práticas devem ser erradicadas", asseverou Ruteere.
"Os casos de Michael Brown e Eric Garner se acrescentaram a nossa preocupação precedente sobre a prevalência de uma antiga discriminação contra os afro-americanos, especialmente em relação ao acesso à Justiça e frente a práticas policiais discriminatórias", afirmou Mireille Fanon Mendes France, presidente do Grupo de Especialistas em Pessoas de Descendência Africana.
Maina Kiai, relator sobre o direito de se manifestar, pediu aos que protestam que o façam sem violência.
"Entendemos que há muitas pessoas que se sentirão zangadas e frustradas a respeito de uma decisão injusta. No entanto é essencial que ajam dentro da lei e que não permitam que seu aborrecimento gere mais violência", disse Kiai.
Finalmente, o relator especial sobre execuções extrajudiciais, Christof Heyns, destacou que a lei internacional só permite o uso letal da força quando for absolutamente necessária.
"As leis de muitos estados dos Estados Unidos são muito mais permissivas do que a lei internacional, e criam uma atmosfera onde não há limites suficientes para o uso da força. As leis deveriam ser revisadas", concluiu.