A comissão especial que analisa a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC) emitiu, na manhã desta terça-feira (7), um parecer favorável à cassação do mandato do político. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos três membros do grupo.
Agora, o documento segue para o presidente da Câmara Municipal, Henrique Braga (PSDB). Ele ficará responsável por marcar reuniões extraordinárias com os demais 40 vereadores para que o parecer seja analisado por todos.
Após a apreciação, será aberta uma votação no plenário para responder a seguinte pergunta: "O vereador Wellignton Magalhães deve ser cassado por quebra de decoro parlamentar?" A cassação será efetivada caso receba o voto de, ao menos, 28 legisladores, ou seja, de dois terços da Casa.
Denúncia
A falta conhecida como quebra de decoro acontece quando um membro do legislativo transgride a conduta ética ou quando suas ações denigrem a imagem do parlamento. No início deste ano, o advogado Mariel Marley Marra denunciou Magalhães devido à relação do ex-presidente da Câmara em um esquema que teria desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos em contratos fraudados.
Leia também
- Magalhães não comparece a depoimento sobre cassação
- Justiça autoriza que Wellington Magalhães volte a receber salário
- Telefonema sugere articulação para demissão da ex-chefe da polícia
- Wellington Magalhães recebe R$ 34 mil de salários retroativos
- Desembargador e vereador réu no TJMG são flagrados em grampo
Durante as investigações do crime, Magalhães ficou preso preventivamente por 36 dias. Ele foi autorizado a sair da prisão, desde que se recolha em casa partir das 22h e use tornozeleira eletrônica.
Os vereadores dr. Nilton (Pros), Reinaldo Gomes (MDB) e Fernando Luiz (PSB) foram sorteados para compor a comissão responsável por analisar a denúncia de quebra de decoro. Nos últimos dois meses, eles convocaram vereadores, deputados, promotores e delegados para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O próprio denunciado também foi convidado a dar sua versão dos fatos, mas não compareceu à reunião, se limitando às justificativas enviadas por ofício.
Falta de embasamento
Na defesa apresentada durante o processo, os advogados de Magalhães alegaram que ele não poderia perder o mandato por ter o nome relacionado a um crime pelo qual o político ainda não foi condenado criminalmente. Procurado nesta manhã, Sérgio Santos Rodrigues, advogado que representa Magalhães, informou que vai aguardar o julgamento em plenário para voltar a se manifestar.
Dr. Nilton, presidente da comissão, avaliou o processo como um período de muito trabalho. Esta é a primeira vez que a Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa a cassação de um de seus membros.
— Foi com muita tranquilidade que nós realizamos nosso trabalho. Tudo dentro da legalidade e da regimentalidade dando amplo direito de defesa ao denunciado.