A 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte suspendeu a segunda ação da Prefeitura de Belo Horizonte contra a futura atuação da Tamisa (taquartil Mineração SA) na Serra do Curral, cartão-postal da região metropolitana.
O juiz Rogério Santos Abreu alegou que os pedidos da prefeitura já estão sendo analisados em outras ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais e pelo Instituto Guaicuy.
"O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "o fenômeno da litispendência se caracteriza quando há identidade jurídica, ou seja, quando as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas; em um pedido mandamental, a autoridade administrativa, e, no outro, a própria entidade de Direito Público", explicou o magistrado sobre a razão de não seguir com a ação.
"Em que pese sustentar o Município de Belo Horizonte a presente ação trata "além dos vícios formais, dos diversos impactos do empreendimento no Município de Belo Horizonte, os quais foram desconsiderados e subavaliados, com a exclusão ilegal da capital mineira do Processo de Licenciamento Ambiental 218/2020", observa-se que há identidade jurídica, já que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado", concluiu.
A reportagem procurou a prefeitura para comentar a decisão e aguarada retorno.
Mineração na Serra do Curral
No dia 29 de abril deste ano, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou o licenciamento ambiental para a instalação de um complexo minerário na Serra do Curral.
Desde então, ambientalistas, Ministério Público Estadual e Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte questionam a aprovação.