Liminar do STJ suspende despejo de famílias na região da Izidora, em BH
Medida é provisória e ainda poderá ser revertida
Minas Gerais|Do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu uma liminar provisória suspendendo a ordem de despejo de parte das famílias na região da Izidora, em Belo Horizonte. Os advogados do movimento Resiste Izidora divulgaram a decisão na noite da última segunda-feira (29). A determinação ainda está sujeito à recurso e poderá ser revertida.
A liminar foi concedida pelo ministro Og Fernandes, relator do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado pelo Coletivo Margarida Alves contra o Governador do Estado, Fernando Pimentel (MG) e o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais. A reintegração já havia sido adiada por 15 dias desde o último dia 22.
Os moradores são integrantes de ocupações populares e concordam em sair da área, desde que sejam incluídos em programas de moradia popular. Na região do Isidoro foram montadas as ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, que reúnem famílias sem-teto que viviam de favor ou aluguel e não conseguiram casas populares de programas governamentais.
Entenda
Conforme o STJ, a liminar afeta somente as famílias representadas pelo recurso, já que o mandado de segurança impetrado foi individual e não coletivo. Ainda conforme o órgão, a decisão teve como objetivo "resguardar a dignidade das pessoas envolvidas diante da situação alegada por elas". O Estado poderá recorrer da medida mas, provavelmente, o recurso só será avaliado em agosto já que o tribunal entra em recesso a partir da próxima quarta-feira (2).
