Ministério Público cobra explicações da PM sobre reintegração de posse

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) encaminhou um ofício à Polícia Militar nesta sexta-feira (19) pedindo explicações sobre a reintegração de posse das ocupações Esperança, Rosa Leão e Vitória, na região conhecida como Isidoro. Pela manhã, uma manifestação dos moradores da área terminou com seis feridos e 30 detidos.

O documento foi enviado ao comandante do Policiamento Especializado da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Robson José de Queiroz, pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Belo Horizonte.

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O órgão pede que, em 24 horas, sejam fornecidas informações como qual efetivo será empregado, o tempo previsto para concluir a operação, se as famílias serão notificadas previamente, entre outras. Em comunicado, os moradores informaram que uma nova decisão da Justiça teria autorizado o despejo das cerca de 8.000 famílias que ocupam o Isidoro, na região norte da capital.

O protesto

O protesto teve início por volta de 9h30 desta sexta-feira, com um grupo de aproximadamente 1.000 pessoas fechando a MG-010 em frente à sede do governo de Minas. Segundo o major Gilmar Luciano, durante o ato manifestantes teriam apedrejado ônibus que transportam funcionários da Cidade Administrativa e, inclusive, atearam fogo em um coletivo. Militares do Corpo de Bombeiros estiveram no local para conter as chamas. 

— Três servidores da Cidade Administrativa ficaram em estado de choque e precisaram de atendimento médico porque os criminosos fecharam o ônibus em que eles estavam e gritavam que iriam bater e matar todos que trabalhassem para o governo.

Outras seis pessoas ficaram feridas e foram socorridas para o Hospital Risoleta Neves e para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Venda Nova. Além disso, 30 manifestantes foram presos e encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil.

Militares da tropa de Choque, da Rotam, do Batalhão Aéreo, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário, além do efetivo do 13º batalhão, foram deslocados para a região. Nenhum militar ficou ferido.

Resposta

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que negocia com os líderes dos movimentos populares há cerca de três meses para solucionar a questão da moradia das famílias residentes em ocupações. Conforme o comunicado, em março deste ano, foi apresentada uma proposta de construção de conjuntos habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, que vai assegurar o assentamento da comunidade em parte das cerca de 9.000 unidades que serão construídas na primeira fase.

A proposta prevê a desocupação de parte da área para que o projeto seja iniciado. O tempo previsto de duração das intervenções é de 18 meses e, durante este período, o Governo "comprometeu-se com o apoio ao remanejamento das famílias da área ocupada para outra área na mesma região até que todos sejam reassentados nos imóveis novos".

Sobre o protesto ocorrido na manhã desta sexta-feira (19), que terminou com confronto entre manifestantes e PM, o Governo informou que a ação de desocupação é uma determinação da Justiça mineira, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. O comunicado ressalta ainda que a PM "agiu para assegurar a livre circulação da população. O Governo de Minas Gerais reconhece o direito à livre manifestação, mas trabalhará sempre para a manutenção da ordem, sem tolerar a interdição de vias públicas".