Prefeitura recorre para manter aumento das passagens em BH
Reajuste de R$ 3,10 para R$ 3,40 tinha sido suspenso em caráter provisório pela Justiça
Minas Gerais|Do R7
A Prefeitura de Belo Horizonte recorreu nesta terça-feira (4) para tentar manter o aumento das passagens na capital. O reajuste, o segundo em um intervalo de sete meses, previsto inicialmente para entrar em vigor hoje, foi suspenso em caráter provisório pela Justiça.
O pedido, feito pela Procuradoria Geral do Município, ainda não tem data prevista para ser analisado. Enquanto isso, as tarifas principais continuam em R$ 3,10. A prefeitura quer que as passagens subam para R$ 3,40.
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Na última semana, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, acolheu embargos de declaração de uma ação cautelar proposta pela Defensoria Pública para suspender o aumento. Ele determinou que não haja qualquer revisão da tarifa nos próximos 180 dias - até janeiro de 2016 - por considerar que os estudos apresentados pelas empresas são insuficientes.
No dia 24 de julho, o magistrado tinha rejeitado o mesmo pedido feito pela Defensoria Pública. A Procuradoria do Municípío negou, no processo, que houvesse revisão contratual em curso e atribuiu a "boatos" as notícias de aumento. No dia 29 de julho, o prefeito Marcio Lacerda voltou a negar que o aumento estivesse decidido. Na última sexta-feira (31), no entanto, o reajuste foi publicado no Diário Oficial.
Silva ainda determina que a PBH esclareça o motivo das "incongruências da documentação acostada aos autos com a informação do Procurador Adjunto do Município de que não existem estudos para aumentos de passagens", sob pena de aplicação de multa.
Para a defensora pública Júnia Roman Carvalho, "a falta de transparência da prefeitura se mostrou real. A própria BHTrans não forneceu as informações que pedimos e atendeu o Setra, que apresentou um estudo totalmente parcial e baseado em dados hipotéticos".
Na segunda-feira (3), a prefeitura informou que foi notificada da decisão. Em nota enviada à imprensa, a PBH informou que "em cumprimento de decisão judicial, está suspensa a revisão de tarifas do serviço público de transporte coletivo, do serviço de transporte suplementar e do serviço de táxi lotação, que entraria em vigor a partir de zero hora no dia 4 de agosto".