O Governo Federal incluiu aeroportos e rodovias de Minas Gerais no Plano Nacional de Desestatização. O decreto, assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
Na lista, que traz diversos empreendimentos de várias partes do Brasil, aparecem dois aeroportos do Estado: o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia, e o Aeroporto Mário Ribeiro, localizado na cidade de Montes Claros.
No documento também estão presentes dois trechos de rodovias mineiras. São eles:
- Trecho de 409,6 km da BR-116, entre Governador Valadares e Além Paraíba;
- Trecho de 25,6 km da BR-040, na cidade de Juiz de Fora;
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A publicação do decreto é o primeiro passo para que esses empreendimentos sejam entregues para a iniciativa privada. Agora, os órgãos responsáveis, como o Ministério da Infraestrutura e a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) devem realizar os procedimentos necessários para a privatização dos espaços.
No fim de dezembro, sete parques estaduais foram incluídos em um plano de concessão federal, o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, coordenado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A expectativa do Governo de Minas é que os parques estejam sendo administrados pela iniciativa privada até o fim de 2022.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Pablo Nascimento