Câmara Municipal cancela audiência da CPI dos Ônibus
Casa tomou decisão por causa da indefinição da Justiça em torno da comissão
Rio de Janeiro|Do R7
A Câmara dos Vereadores informou que está cancelada a audiência pública da CPI do Ônibus prevista para quinta-feira (29). De acordo com nota enviada pela assessoria da Casa, o motivo é a indefinição em relação ao prosseguimento da Comissão, já que no dia 22 a Justiça decidiu suspendeu por 48 horas a CPI e exigiu um parecer do presidente da Câmara, Jorge Felippe.
Em razão do fim de semana, a posição oficial da Casa foi entregue ao Tribunal de Justiça somente na segunda-feira (26). No entanto, nenhuma decisão havia sido divulgada até a tarde desta quarta-feira (28). Por isso, decidiu-se pelo cancelamento da próxima audiência.
O grupo que entrou com mandado de segurança para anulação da CPI no TJ é formado por vereadores de oposição, incluindo Eliomar Coelho (PSol), autor da proposta da CPI. Eles exigem revisão de proporcionalidade, uma vez que quatro dos cinco parlamentares da Comissão são da base aliada do prefeito Eduardo Paes.
Em sua decisão, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, disse que “diante dos argumentos apresentados pelos Impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade Impetrada para manifestação, em 48 horas, visando decisão quanto ao pleito liminar, sem prejuízo do prazo regular para as informações. A manifestação deverá ser entregue diretamente no gabinete do Juízo”.
À exceção de Eliomar Coelho, a bancada da CPI é formada por três vereadores do mesmo partido de Paes, Professor Uóston, relator; Chiquinho Brazão, presidente, e Jorginho da S.O.S, além de Renato Moura (PTC), que integra a base governista.
A formação da CPI gerou polêmica e fez com que um grupo de manifestantes ocupasse a Câmara Municipal no último dia 9. Os manifestantes deixaram a casa na quarta-feira (21), após ordem judicial de reintegração de posse. Eles exigem que as audiências sejam sempre abertas e que Eliomar seja o presidente da Comissão que foi proposta com objetivo de analisar os contratos entre a prefeitura e empresas de ônibus.
Veja a integra da nota enviada pela Câmara
A Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal do Rio informa que está cancelada a audiência pública da CPI do Ônibus prevista para amanhã, quinta-feira (29), no Plenário da Casa, por não haver decisão judicial para prosseguimentos dos trabalhos. Mesmo que a manifestação da justiça ocorra até o final desta quarta-feira (28/), a audiência continuará cancelada pois não haverá tempo hábil para organização do evento.
